Senado analisa nova política de Primeira Infância

O Senado Federal, por meio da Comissão de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira (22 de outubro) uma audiência pública crucial para debater e analisar o progresso das políticas públicas voltadas à primeira infância no período de 2020 a 2025. O objetivo é fornecer aos parlamentares subsídios técnicos e sociais para a tomada de decisões.

Representando o Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, diretor da SEB (Secretaria de Educação Básica), destacou o avanço institucional com a recente criação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

PNIPI: Eixos, metas e monitoramento

A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano e foi estruturada em cinco eixos interministeriais, com metas objetivas e passíveis de monitoramento pela sociedade civil e órgãos de controle.

O diretor do MEC elencou metas educacionais da política:

• Busca Ativa: Será elaborado um protocolo de busca ativa de bebês e crianças fora da creche, com foco nas famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social.
• Gestão de Filas: “Já no mês que vem será lançado um sistema nacional integrado para gestão de filas de creche e gestão de matrículas,” adiantou Alexsandro, classificando a medida como uma “conquista histórica”.
• Implementação Local: Cada estado e município deverá criar uma instância dedicada à implementação do plano.

A PNIPI visa integrar políticas de diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.

Senado: Presenças e Coordenação Interministerial

A audiência contou com a presença da presidente da Comissão, Senadora Teresa Leitão, e de especialistas como Marina Fragata Chicaro (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal) e Maria Mostafa (Rede Nacional Primeira Infância – RNPI).

Os cinco eixos da PNIPI são coordenados por diferentes Ministérios:

1. Proteção contra a violência: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
2. Educação Infantil: Coordenado pelo MEC.
3. Cuidado Integral à Saúde: Ministério da Saúde.
4. Proteção e Assistência Social: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
5. Comunicação com Famílias: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A iniciativa consolida a abordagem intersetorial para garantir o desenvolvimento pleno das crianças brasileiras.