Senado agenda leitura de requerimento para CPMI do INSS em sessão conjunta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou na última quinta-feira (22) que a leitura do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorrerá no dia 17 de junho, durante a próxima sessão do Congresso.

A reunião conjunta, inicialmente marcada para o dia 27, foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre os vetos impostos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alcolumbre rejeitou a ideia de convocar uma sessão exclusiva para discutir a CPMI e enfatizou a necessidade urgente de diálogo entre os líderes governamentais e do Senado. “Os líderes do governo têm que se reunir o mais rápido possível, pois é imperativo que realizemos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos todos os assuntos pendentes”, declarou ele aos jornalistas.

Embora haja pressão por parte da oposição, é amplamente reconhecido que a instalação efetiva da CPMI deverá ocorrer apenas no segundo semestre. Após a leitura do requerimento, será necessário que os partidos indiquem seus representantes, negociem cargos como a presidência e relatoria, e definam uma data para o início das atividades da comissão.

Líderes partidários também destacam que a aproximação das festividades juninas pode impactar as atividades legislativas, já que muitos deputados e senadores retornam a seus estados, resultando em um esvaziamento do Congresso. O recesso parlamentar está programado para iniciar na metade de julho.

O requerimento para a CPMI do INSS foi protocolado no último dia 12 pela oposição, contando com o apoio de 36 senadores e 223 deputados federais — número que ultrapassa as exigências mínimas de 27 e 171 assinaturas, respectivamente. Além disso, novas adesões têm sido registradas, inclusive entre parlamentares governistas.

Por outro lado, deputados federais da oposição tentaram coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o mesmo tema, mas enfrentaram resistência por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos bastidores, Motta sinalizou desinteresse em avançar com o assunto, citando uma lista de CPIs já existentes na Casa que possuem o número mínimo de assinaturas. De acordo com o regimento interno da Câmara, é permitido o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs; assim, a proposta sobre o INSS ocuparia a 13ª posição na fila.

O governo está se empenhando em evitar tanto a CPI quanto a CPMI relacionada ao escândalo, sustentando que investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, há uma ação cautelar movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) visando o bloqueio de bens das associações envolvidas.