SEHAL promoveu segundo encontro sobre Reforma Trabalhista

Após a grande adesão para debater a Reforma Trabalhista, o SEHAL (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) realizou o segundo encontro sobre o tema com empresários e contadores das empresas do segmento.  As alterações são grandes, despertam muito interesse e nesta edição chamaram a atenção inclusive de representantes do sindicato dos trabalhadores, que estiveram presentes ao evento na tarde de segunda-feira (18), na sede da entidade patronal. Nas duas edições, os encontros atingiram cerca de 140 pessoas.

A abertura foi feita pelo presidente, Roberto Moreira, que destacou a necessidade de entender as mudanças que vão impactar diretamente na vida dos empresários e trabalhadores. “Nosso objetivo é esclarecer as principais questões, mas também alertar sobre a importância da contribuição sindical, que fortalece as instituições e possibilita recursos para oferecer serviços de qualidade, além de manter encontros de reciclagem e aprimoramento como este ”, disse.

A mudança é bem recebida por empresários do segmento à uma Legislação Trabalhista de 1943 e que veio adaptar à realidade procedimentos que já eram realizados de uma maneira informal. Porém, precisa ser bem absorvida durante a fase de transição.

“Como a redução do tempo de refeição, por exemplo. Muitas vezes, este acordo já existia na empresa até por interesse por parte do empregado, que tinha uma ou duas horas de almoço, mas preferia diminuí-lo e, com isso, até encerrar o expediente mais cedo”, explicou a advogada do SEHAL, Dra. Denize Tonelotto.

Já para o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Bernardo do Campo (Sindehot-SBC), Luiz Parente, representante também de Diadema e Rio Grande da Serra, as alterações não são bem vistas para os trabalhadores. “Ainda está um pouco confuso, é necessário ter ainda mais orientação, principalmente, porque as mudanças precarizam os direitos trabalhistas e vão dificultar as relações entre capital e trabalho. Por isso, acho fundamentais as orientações dadas pelos especialistas”, afirmou.

Durante a apresentação foram destacadas as mudanças como parcelamento dos dias de descanso das férias, formas de convencionar a hora extra e banco de horas, contrato intermitente, formalização do home office, trabalho da gestante em local insalubre, demissão por acordo entre as partes, homologação de acordo na Justiça.

O advogado do SEHAL, Dr. João Manoel Pinto Neto, explicou que algumas alterações serão polêmicas. “Agora, o pagamento do adicional de insalubridade pode ter o seu percentual reduzido mediante negociação coletiva”, disse. Já outras tendem a facilitar como as férias fracionadas. “Essa já era uma prática negociada entre patrão e empregado. Agora é prevista na Lei, é possível fracionar em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ter menos de cinco dias corridos cada um”, explicou.

Dra. Denize ressaltou que a mudança da Legislação veio legalizar muitas práticas como a meia hora de refeição e o acordo para rescisão quando a iniciativa é das duas partes, e considera, na grande maioria, as alterações benéficas. Entretanto, recomenda cautela e que os interessados sempre estejam ligados nos comunicados e eventos do Sindicato patronal, pois existe uma tendência de alteração em alguns dispositivos da CLT.