Segundo Meirelles, Temer é grande ‘patrocinador’ da PEC

Meirelles disse que deve ter ocorrido “algum mal entendido” em relação ao limite para gastos com saúde e educação. “Em nenhum momento me parece que ele tenha discordado da ideia de que a inflação é o grande índice que deve corrigir não só o teto, mas também os índices da saúde e educação”, disse.

Após o anúncio da medida da limitação do teto dos gastos, Temer chegou a declarar em evento no Planalto que as duas áreas não teriam cortes. “Houve uma declaração correta de que se preservará os montantes alocados, porque os valores são corrigidos e porque se preserva em termos reais, mas não necessariamente no índice que está hoje”, afirmou Meirelles.

De acordo com o ministro, “mais do que apoiando”, o presidente em exercício “é o autor do projeto, na medida em que foi ele que apresentou aos líderes e ao Congresso e que está participando” das discussões desde o início. “Ele concorda totalmente e desde o início com a saúde e educação mantendo os seus valores reais, crescendo, portanto, juntamente com a inflação, pode ter havido algum mal entendido”, reforçou.

Questionado sobre o impacto do avanço do processo de cassação do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha no andamento da PEC, Meirelles disse que não lhe cabia “ficar discutindo com lideres qual é o melhor rito de apresentação”.

Confiança

Ele ponderou que o governo está bastante confiante que a proposta será aprovada e que ela “é uma proposta estrutural”. “Evidentemente, quando mais cedo for votado melhor. A urgência não é nossa, é da sociedade brasileira, quanto mais rapidamente for votada, e devem ser introduzidas outras (medidas), mais rapidamente teremos recuperação da economia, e isso envolve emprego e renda”, afirmou.

Apesar de se dizer bastante confiante, Meirelles afirmou que não estava neste momento focado “em questões de um debate do Congresso”. “O rito é do Congresso”, disse. “Estamos apresentando, cumprimos nossa função, estamos abertos, teremos satisfação em conversar e explicar as medidas, mas caberá ao Congresso avaliar se vai aprovar, quando vai aprovar”, afirmou. “Apenas observo que quando mais cedo, mais rápida a confiança será retomada.”

Critério

O ministro explicou que o critério de revisão da limitação dos gastos após 10 anos acontecerá de uma forma simples. “O critério será o seguinte, no décimo ano o presidente da República terá a prerrogativa de enviar ao congresso projeto de lei propondo a criação de uma nova metodologia do reajuste do teto de despesas primarias. É assim que vai funcionar essa flexibilidade no décimo ano. É um critério objetivo, direto e simples”, afirmou.

Meirelles não quis responder diretamente à pergunta se era favorável ao fim do abono. No texto da PEC enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto, uma das propostas era acabar com o abono. No entanto, o desgaste político com o fim do benefício fez com que o governo abandonasse esse ponto.

“A princípio, não sou contra ou a favor de nenhum benefício à população”, desconversou. “Temos que discutir quem pega e como paga. A capacidade do Estado brasileiro em financiar é a última análise”, completou.

De acordo com ele, os benefícios sociais são uma conquista dos brasileiros nos últimos anos, mas é preciso assegurar que haverá recursos para fazer o pagamento não só desses benefícios, como também das aposentadorias e dos salários dos servidores públicos. “Sou altamente favorável a um Estado equilibrado”, resumiu.

Meirelles afirmou que a PEC que limita as despesas do governo já representa “um corte na carne” e que outras medidas – como a devolução de R$ 100 bilhões, em três parcelas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – também ajudam no reequilibro das contas. Ele admitiu que a proposta envolvendo o BNDES ainda “vai ser objeto de discussões com autoridades regulatórias”. “Existe um aporte de mais R$ 500 bilhões, o que está se pretendendo é fazer uma devolução de um empréstimo concedido que equivale a 19% do total (concedido)”, afirmou.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado apurou que ao menos quatro dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm clara resistência à proposta e veem na transação um tipo de “pedalada”. “O entendimento da Procuradoria é que isso é uma mera antecipação de pagamento”, afirmou Meirelles.

O ministro disse que, caso o TCU ache que a operação não é correta, o governo vai respeitar. “Temos como princípio respeitar a lei”, disse.