Sefaz-SP altera ICMS de importação: DARE no lugar da GNRE

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) anunciou uma importante modernização na forma de recolhimento de tributos estaduais. A partir de 1º de janeiro de 2026, a conhecida Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) não será mais utilizada para operações de importação no estado.

A alteração determina que todos os pagamentos de ICMS relacionados à importação migrarão para o DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). A transição, no entanto, será gradual e os contribuintes já podem se adaptar ao novo modelo ao longo de 2025, conforme estabelecido pela Portaria CAT 125/2011. A medida da Sefaz-SP visa otimizar e simplificar os processos.

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Foco na Declaração de Importação de Remessa (DIR)

A Sefaz-SP dá destaque especial à mudança para quem lida com a Declaração de Importação de Remessa (DIR), que atualmente gera um volume expressivo de guias. Desde o início do ano, a Sefaz-SP tem orientado empresas de Remessa Expressa e Remessa Postal Internacional a recolher o ICMS devido por meio do DARE-SP, que pode ser gerado diretamente no portal de pagamentos da secretaria.

Para facilitar o processo, especialmente para operações com DIRs, foi disponibilizada em janeiro a API Integrador Comex-DARE. Essa ferramenta agiliza a emissão do documento e ajuda a reduzir custos operacionais. Empresas de menor porte também contam com a opção de gerar os documentos por lote diretamente na tela do sistema da Fazenda.

Responsabilidades e Canais de Dúvida

É fundamental que as empresas cumpram sua responsabilidade de realizar o recolhimento do ICMS e transmitir as informações correspondentes das DIRs, seguindo as diretrizes do Convênio ICMS 60/2018. Para sanar dúvidas sobre a utilização da nova API, a Sefaz-SP disponibilizou o e-mail SGAT_COMEX@fazenda.sp.gov.br.

Com esta atualização, a Sefaz-SP reforça seu compromisso com a modernização, buscando oferecer mais eficiência, segurança e simplificação no cumprimento das obrigações tributárias em São Paulo.