Seduc-SP implementa novas regras sobre uso de celulares nas escolas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou um novo documento, em colaboração com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – CONVIVA SP, que orienta as escolas sobre a utilização de celulares no ambiente escolar. A distribuição deste material ocorreu na última segunda-feira, dia 27, e visa assegurar o cumprimento das legislações vigentes, como a Lei Estadual nº 18.058/2024 e a Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbem a presença de dispositivos móveis nas instituições de ensino, com validade a partir do atual ano letivo.

O documento apresenta diversas diretrizes, incluindo sugestões para o armazenamento dos aparelhos, propostas de campanhas educativas voltadas para estudantes e comunidade escolar, além de medidas disciplinares em caso de violação das normas estabelecidas.

O secretário da Educação, Renato Feder, destacou a importância dessas diretrizes: “Nosso objetivo é garantir que a escola seja um espaço dedicado ao aprendizado, à socialização e ao desenvolvimento integral dos estudantes. A tecnologia deve ser aliada, mas seu uso indiscriminado pode afetar negativamente o processo educacional.”

Ações e Medidas Disciplinares Imediatas

Segundo as orientações contidas no documento, as instituições devem implementar um plano de ação desde o primeiro dia de aula para desencorajar o uso de celulares. A principal norma é a proibição do uso desses dispositivos não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.

Caso um aluno decida trazer seu celular ou outro dispositivo eletrônico, a escola deverá mantê-los em local seguro e inacessível, como armários ou caixas específicas. É importante ressaltar que os pais e responsáveis devem ser informados de que a escola não se responsabiliza por possíveis extravios ou danos aos equipamentos.

A utilização dos dispositivos será permitida apenas em situações pedagógicas necessárias, em condições especiais de saúde ou acessibilidade, sempre mediante justificativa e orientação do professor responsável. Nesses casos, as notificações e serviços não relacionados à atividade educativa devem ser desativados para evitar interrupções no aprendizado.

Consequências pelo Descumprimento

Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, a Seduc-SP delineou uma série de ações que deverão ser adotadas pela gestão escolar. Se um aluno utilizar o celular durante as aulas, o professor deve informar à administração escolar ou ao Profissional Orientador de Classe (POC), que tomará as medidas adequadas, incluindo o recolhimento do dispositivo. O estudante deverá assinar uma declaração confirmando as condições do aparelho, que será registrada para controle.

No caso de reincidência, o aluno será convocado para uma conversa com a direção da escola. Persistindo o comportamento inadequado, os pais ou responsáveis serão chamados para uma reunião. Caso não compareçam ou justifiquem sua ausência, o Conselho Tutelar poderá ser acionado para acompanhar a situação. Em situações extremas de descumprimento contínuo das regras, a escola avaliará a necessidade de envolver serviços da Rede Protetiva (Conselho Tutelar, CAPS, UBS etc.), além do monitoramento da conduta do aluno com apoio psicológico da equipe escolar.

Apoio Psicossocial e Acompanhamento Contínuo

A fim de facilitar a implementação das novas regras, a Seduc-SP recomenda que as escolas realizem campanhas educativas e ações voltadas à conscientização. Essas iniciativas devem incluir o engajamento dos pais em atividades informativas e palestras com especialistas em saúde mental, bem como rodas de conversa e materiais educativos que expliquem os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais.

Diante da preocupação com possíveis dependências tecnológicas entre os alunos, haverá suporte psicossocial disponível com acompanhamento psicológico para auxiliar na adaptação ao novo regulamento.

Renato Feder enfatizou: “É fundamental que a mudança não seja apenas uma imposição de regras, mas uma oportunidade para reflexão e aprendizado sobre o uso saudável da tecnologia. Por isso, é imprescindível que pais, responsáveis e grêmios estudantis participem deste processo de transição e apoiem crianças e jovens.”