SEDPcD e Ministério Público do Trabalho firmam parceria para ampliar acessibilidade em unidades da PRT2

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) anunciou, nesta semana, a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT2). Essa colaboração tem como meta principal facilitar o acesso de indivíduos surdos aos serviços prestados pela PRT2, por meio do Programa São Paulo São Libras, que assegura atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Programa São Paulo São Libras é uma iniciativa promovida pela SEDPcD que visa garantir tradução simultânea e atendimento na Língua Brasileira de Sinais, possibilitando uma comunicação eficaz entre cidadãos surdos e os servidores públicos. Essa abordagem é fundamental para assegurar que o atendimento seja acessível e humanizado.

A cooperação entre as entidades permitirá a implementação do programa em todas as unidades da PRT2, incluindo a sede localizada em São Paulo, além das Procuradorias do Trabalho nas cidades de Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos e São Bernardo do Campo.

Segundo Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “a comunicação frequentemente se apresenta como um obstáculo para a comunidade surda. Este acordo é um passo significativo para superar essa barreira, refletindo o compromisso do Governo de São Paulo em promover um serviço público mais inclusivo e equitativo, além de garantir os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas”.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região desempenha um papel crucial na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas em São Paulo, abrangendo a região metropolitana e a Baixada Santista. Suas atividades incluem mediação de conflitos, recebimento de denúncias e instauração de inquéritos civis e administrativos, sempre visando à promoção do interesse público.

Com a implementação do Programa São Paulo São Libras, espera-se que sejam eliminadas as barreiras de comunicação durante os atendimentos, permitindo que tanto trabalhadores quanto empregadores surdos possam usufruir plenamente de seus direitos nas unidades do Ministério Público do Trabalho.