Secretário de Habitação recebe representantes do MLB

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de
Diadema recebeu na tarde desta quarta, dia 30, representantes do MLB (Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Na pauta foi discutida a situação de
terreno localizado no Eldorado, que foi transformado em área especial de
interesse social (destinado a moradias) por decreto. O secretário esclareceu
que o terreno teve uma verba de R$ 546.458,26 (proveniente do FUMAPIS – Fundo
Municipal de Apoio à Habitação de Interesse Social) que foi depositado em juízo
no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 30 de novembro de 2012. Esse
valor encontra-se hoje no TJ como precatórios.

O terreno não possui hoje uma avaliação judicial de seu
terreno, o que impede a Prefeitura a dar andamento ao projeto de construção de
moradias. A determinação do valor do terreno é necessária para que a Prefeitura
obtenha a imissão de posse e execute a desapropriação. O MLB se inscreveu no
programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Entidades, do governo federal,
para construir as casas.

No encontro também foi decidido que a Secretaria de
Habitação e o MLB irão acionar a Caixa Econômica Federal para obter informações
sobre a documentação necessária para a imissão de posse do terreno. A
Secretaria de Habitação e o MLB se reunirão após o Carnaval, em data a ser
definida, no Paço Municipal. Na reunião serão discutidos, em conjunto com a
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, os encaminhamentos que poderão
ser feitos para legalizar a situação jurídica do terreno.