Secretário afirma que equilíbrio econômico-financeiro é primordial para saneamento

Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (13/5) para debater a criação de unidades regionais de saneamento, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, disse que o principal critério para o agrupamento dos municípios é o equilíbrio econômico e financeiro.

Apesar de critérios como proximidade geográfica e localização das bacias hidrográficas serem importantes, Penido ressaltou que a divisão dos 645 municípios do Estado em quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes) – Sudeste, Centro, Norte e Leste – levou em consideração a criação de uma tarifa média justa através do subsídio cruzado entre municípios deficitários e superavitários, para que cidades com menos contribuintes e maior necessidade de investimentos não sejam prejudicadas. Segundo ele, 25% da população paulista não tem esgoto tratado e cerca de 10% não possui acesso à água potável.

“Não adianta juntar vários municípios próximos, que tenham pequena população, mas demandam um volume grande de serviços para atingirem a universalização. Porque, quando se coloca todos os investimentos necessários e se dilui pelo número da população, você acaba tendo um valor por metro cúbico a ser pago por cada consumidor incompatível com a realidade”, afirmou o secretário.

Na avaliação do deputado Maurici (PT), é preciso realizar audiências públicas regionais e debates mais aprofundados sobre o tema para que o texto seja aperfeiçoado. No entanto, por entender que a regionalização deve acontecer até 15 de julho deste ano em cumprimento à legislação federal, o parlamentar defendeu a aprovação do texto proposto por ele como uma alternativa. Um dos objetivos é que a “criação de subunidades regionais permita um adequado planejamento das ações, respeitando as questões das regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e bacias hidrográficas”.