Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ribeirão Pires ganha nova sede

O prédio José Valdemar Romaldini, no Paço Municipal de Ribeirão Pires, que começa a funcionar, na tarde desta sexta-feira (24), abrigará a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Com área total de 550 m², o novo espaço conta com 8 salas (Procuradoria Judicial, Procuradoria Fiscal, Consultoria Geral, Gabinete do Secretário, Reunião, Remissão de Débitos, Comissão Disciplinar e de Estagiários), além de biblioteca, copa, call center (espaço criado para projeto futuro de implantação do serviço para cobrança de débitos) e recepção.

Estrutura – A Secretaria de Assuntos Jurídicos abrange, além da Procuradoria Geral, os setores responsáveis pelos Atos Oficiais (análise e elaboração dos documentos normativos) e Consultoria Geral, responsável pela análise consultiva de licitações, contratos e convênios. A Procuradoria Geral do Município (PGM), que é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal é responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município, pela consultoria jurídica aos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

Para exercer essas funções, a PGM divide-se em duas Procuradorias Especializadas:

– Procuradoria Fiscal do Município

– Procuradoria Judicial do Município

Atividades – Dar todo apoio e assessoria jurídica aos órgãos municipais, sempre primando pelo controle de legalidade e defesa do interesse público, promover a defesa judicial e extrajudicial do Município de Ribeirão Pires, promover a educação fiscal e a execução da dívida ativa municipal, objetivando a eficiência, o interesse da coletividade e o respeito ao cidadão.