Secovi-SP critica uso do FGTS no Desenrola 2.0 e alerta para riscos ao trabalhador

O Secovi-SP manifestou profunda preocupação com informações divulgadas pela imprensa sobre a possibilidade de o Ministério da Fazenda utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no pacote de renegociação de dívidas do programa Desenrola 2.0. A entidade avalia que a medida, ainda que limitada ao pagamento integral de débitos, representa um desvio da finalidade constitucional do fundo.

Na avaliação do Secovi-SP, o FGTS não deve ser direcionado para esse tipo de operação, sob risco de comprometer sua função essencial na vida dos trabalhadores. O fundo é historicamente voltado à promoção da habitação digna, ao financiamento de saneamento básico e à formação de uma reserva de proteção em situações como demissão sem justa causa e doenças graves.

Impacto econômico preocupa o Secovi-SP

O Secovi-SP também critica o modelo em discussão, que permitiria o saque do FGTS para quitar dívidas enquanto o débito seria refinanciado em outra modalidade, com juros reduzidos de cerca de 2,5% ao mês e garantia do Tesouro Nacional. Para a entidade, essa dinâmica pode prejudicar diretamente o patrimônio dos trabalhadores.

Estudos técnicos citados pelo Secovi-SP indicam que propostas anteriores de liberação mais ampla de recursos, como saques de até 20% para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, poderiam gerar impacto superior a R$ 110 bilhões no fundo. Esse volume é considerado insustentável e teria efeitos severos sobre a capacidade de investimento do FGTS.

Risco ao Minha Casa Minha Vida e à habitação

Outro ponto central levantado pelo Secovi-SP é o impacto direto sobre políticas habitacionais. Segundo a entidade, uma retirada significativa de recursos comprometeria programas como o Minha Casa, Minha Vida, reduzindo drasticamente a produção de novas moradias.

De acordo com Celso Petrucci, diretor de economia da organização, os saques extraordinários realizados desde 2017 já somam mais de R$ 170 bilhões. Esse montante, segundo ele, poderia ter viabilizado a construção de mais de um milhão de unidades habitacionais no período, evidenciando o custo de decisões que desviam recursos do fundo.

Secovi-SP defende uso responsável do fundo

O Secovi-SP reforça a defesa de uma gestão responsável do FGTS, mantendo o fundo exclusivamente como instrumento de proteção social ao trabalhador e como motor de desenvolvimento socioeconômico. A entidade destaca a importância de preservar sua sustentabilidade no longo prazo.

Por fim, o Secovi-SP espera que os dados técnicos, o histórico de investimentos e os impactos reais sejam considerados com rigor pelo Ministério da Fazenda, e que qualquer proposta de utilização do FGTS para quitação de dívidas seja definitivamente descartada.