SCS promove audiência pública para discutir Lei Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Caetano do Sul para 2026 será o tema central de uma audiência pública fundamental para o futuro financeiro e administrativo do município. A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, convoca a população para o debate marcado para a próxima sexta-feira, dia 7 de novembro, às 18h. A participação dos munícipes é crucial para garantir que a Lei Orçamentária Anual reflita as reais prioridades, promovendo um desenvolvimento sustentável e com total responsabilidade fiscal.

O evento ocorrerá em formato híbrido, visando o máximo de engajamento popular. A opção presencial será no Plenário dos Autonomistas da Câmara Municipal (Avenida Goiás, nº 600). Para quem prefere acompanhar de casa, haverá transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook, Instagram e Youtube.

Entendendo a Estrutura da LOA 2026 e o Planejamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é muito mais que uma planilha de números: é o instrumento legal que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas do governo municipal para o ano de 2026. Ela é o mapa financeiro que define onde o dinheiro público será, de fato, investido.

A elaboração desta lei se baseia em um planejamento de longo e médio prazo. A Lei Orçamentária Anual para 2026 é construída com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, documento que estabelece as metas e prioridades. Além disso, a LOA deve estar em total conformidade com as diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que estabelece os objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Áreas Vitais em Detalhe: Onde o Dinheiro Será Aplicado

Durante a Audiência Pública, a Secretaria da Fazenda tem a responsabilidade de detalhar minuciosamente todas as despesas previstas. Este é o momento em que a transparência se torna palpável, e o cidadão pode conferir a destinação dos recursos em áreas cruciais para a qualidade de vida.

O texto da LOA deverá detalhar os investimentos em setores como:

• Saúde: Recursos para a manutenção e ampliação dos serviços de atendimento à população.
• Educação: Garantia de fundos para o aprimoramento do ensino e da infraestrutura escolar.
• Segurança: Previsão de verbas para o reforço do efetivo e aquisição de tecnologias.
• Zeladoria e Mobilidade Urbana: Destinação de recursos para conservação da cidade e melhoria do transporte público.

A participação popular neste debate é a garantia de que o planejamento técnico e a gestão pública estarão alinhados com as demandas reais da população de São Caetano do Sul. Não perca a oportunidade de exercer seu papel de fiscalizador e de influenciar diretamente as decisões que impactarão a sua qualidade de vida.