SBC lança programa ‘Aqui é Meu Lar’ para servidores municipais

Aqui é Meu Lar – Servidores Públicos. Este é o nome da nova política habitacional lançada pela Prefeitura de São Bernardo nesta sexta-feira (23), com o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna para o funcionalismo local. Em evento realizado no Teatro Cacilda Becker, o prefeito Marcelo Lima detalhou a iniciativa que permite a funcionários da Administração direta e indireta, com renda familiar de até cinco salários mínimos, a aquisição de apartamentos com condições exclusivas de financiamento e isenção de impostos.

Nesta fase inaugural do Aqui é Meu Lar, foram disponibilizadas 23 unidades em um novo condomínio no bairro Paulicéia. O projeto utiliza a legislação de Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) para garantir que empreendimentos privados reservem fatias do estoque para habitação popular, criando um modelo de parceria sustentável entre o setor público e a iniciativa privada.

Descontos expressivos e isenção de ITBI para funcionários

O grande diferencial do programa Aqui é Meu Lar reside no impacto financeiro direto para o servidor. Unidades com metragens entre 55,53 m² e 55,89 m², que no mercado convencional são avaliadas em R$ 393 mil, serão comercializadas para os servidores habilitados por valores a partir de R$ 295 mil. Trata-se de uma economia que pode chegar a quase R$ 100 mil logo na aquisição.

Além do preço reduzido, o servidor selecionado contará com:

• Isenção total de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
• Custos de documentação e cartório pagos pela incorporadora;
• Taxas de juros diferenciadas via Caixa Econômica Federal.

“A criação de um programa dedicado aos servidores é parte de um processo de valorização do funcionalismo”, destacou Marcelo Lima, reforçando que o Aqui é Meu Lar é o primeiro passo para identificar a demanda real da categoria e expandir a oferta de unidades em futuros empreendimentos.

Regras e prazos para inscrições para o Aqui é Meu Lar em janeiro

As inscrições para o programa Aqui é Meu Lar começam às 12h do dia 26 de janeiro e seguem até as 17h do dia 30 de janeiro. O processo deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Servidor. Podem participar funcionários ativos da Prefeitura, da Faculdade de Direito de São Bernardo e do SBCPREV.

Para ser habilitado, o servidor deve cumprir critérios rigorosos estabelecidos em decreto: não possuir outro imóvel residencial, comprovar residência em São Bernardo e manter a renda familiar dentro do limite de cinco salários mínimos. Esta triagem garante que o benefício chegue àqueles que realmente necessitam do subsídio para conquistar a casa própria.

São Bernardo como referência em inovação habitacional

O lançamento do Aqui é Meu Lar consolida São Bernardo como uma das cidades mais inovadoras do Brasil no setor. Em 2025, o município já havia se destacado com a modalidade de “Compra Assistida”, beneficiando famílias do Parque Imigrantes, além da entrega de mais de 2 mil escrituras por meio de regularização fundiária.

Ao integrar o servidor público nessa rede de proteção e fomento à moradia, a administração municipal não apenas reduz o déficit habitacional, mas também injeta recursos na economia local e promove a fixação de profissionais qualificados na cidade. A meta é que o programa Aqui é Meu Lar sirva de modelo para outros municípios que buscam valorizar o capital humano da gestão pública.

Serviço:

• Inscrições: 26/01 a 30/01.
• Local: Portal do Servidor de São Bernardo.
• Público: Servidores com renda familiar até 5 salários mínimos.
• Unidades iniciais: 23 apartamentos na Paulicéia.