SBC começa ato pelo fim da violência contra as mulheres

A Prefeitura de São Bernardo do Campo iniciou, neste sábado (28/2), uma mobilização prática para combater a violência contra as mulheres. Durante um ato público que reuniu cerca de 1.200 pessoas no Ginásio Poliesportivo da Avenida Kennedy, a gestão municipal oficializou a abertura de uma petição pública que pleiteia mudanças rígidas na legislação federal, como o fim da audiência de custódia e a prisão imediata para quem descumprir medidas protetivas.

O movimento ocorre em um momento de consternação na cidade, após o feminicídio da jovem Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, ocorrido em um shopping local na última quarta-feira. O documento com as assinaturas será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Ministério Público para formalizar a discussão em instâncias superiores.

Punições administrativas de combate à violência contra as mulheres

Além da pressão por mudanças nas leis nacionais, o prefeito Marcelo Lima anunciou um pacote de projetos de lei municipais que será enviado à Câmara na próxima quarta-feira (4/3). A proposta prevê que agressores condenados por crimes de violência contra as mulheres, com decisão judicial definitiva (trânsito em julgado), fiquem proibidos de prestar concursos públicos na cidade.

A restrição se estende a benefícios sociais, como o acesso à Faculdade Municipal de São Bernardo. Em pronunciamento oficial, o prefeito reforçou o caráter punitivo da medida:

“Nenhum homem em São Bernardo que passou por condenação por qualquer tipo de crime contra mulheres poderá disputar vaga em concurso ou ter direito a programas sociais. É um recado para o Brasil de que o covarde não tem vez aqui”, afirmou Marcelo Lima.

Estrutura de acolhimento e rede de proteção municipal

A cidade tem investido na ampliação do suporte às vítimas. Em 2025, foi criada a Secretaria da Mulher, pasta inédita que coordena a rede de proteção. De acordo com a secretária Sandra do Leite, a estratégia atual foca em reduzir o tempo de resposta entre a denúncia e o acolhimento.

Canais de Ajuda e Equipamentos Disponíveis:

• Emergência: Telefones 153 (GCM) ou 190 (Polícia Militar).
• Saúde Especializada: Hospital da Mulher (referência para casos de violência sexual).
• Acolhimento: Casa de Passagem e o CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), que oferece apoio psicológico e jurídico.
• Segurança Preventiva: Patrulha Maria da Penha, grupamento da GCM que realiza visitas periódicas a mulheres com medidas protetivas.

Mobilização social busca reduzir casos de feminicídio

O ato deste sábado foi marcado por manifestações silenciosas e pedidos de justiça. Autoridades locais, incluindo a primeira-dama Zana Lima e a vice-prefeita Jessica Cormick, enfatizaram que a omissão da sociedade contribui para a continuidade da violência contra as mulheres.

“Precisamos nos dar as mãos. Não cabe mais dizer que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Temos que denunciar e nos apoiar”, declarou Zana Lima.

A gestão municipal também confirmou a cessão de um espaço no bairro Planalto para o Governo do Estado. O local abrigará a “Cidade da Segurança“, que contará com uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) com funcionamento 24 horas, visando agilizar o registro de ocorrências de violência contra as mulheres.

Como participar da petição pública

A petição que propõe alterações na legislação brasileira já está disponível no portal oficial da Prefeitura de São Bernardo. O objetivo é criar uma Frente de Enfrentamento que mobilize não apenas a região do ABC, mas sirva de modelo para o endurecimento das penas em todo o território nacional contra quem pratica a violência contra as mulheres.