SBC cria abono para atingir piso nacional de professores

A Câmara de São Bernardo aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei do Executivo que institui uma verba suplementar temporária para parte dos professores da rede municipal. A medida é uma resposta direta à Medida Provisória 1.334/2026, que fixou o piso nacional dos professores em R$ 5.130,63, evidenciando que uma parcela da categoria na cidade ainda recebia vencimentos abaixo do patamar federal.

Embora a gestão Marcelo Lima apresente a ação como um compromisso com a valorização dos professores, o desenho da proposta revela que a adequação não é definitiva nem universal.

O abono funcionará apenas como um “tapa-buraco” financeiro para 158 profissionais, cerca de 2,3% do quadro total de 6.689 professores, que possuem formação de nível médio (Magistério) e ficaram com salários defasados após o reajuste fracionado do funcionalismo.

O Artifício da Verba Temporária

O uso de verba suplementar em vez de uma reestruturação imediata na tabela salarial dos professores tem caráter estratégico e fiscal. O benefício terá vigência curta, de 1º de março a 30 de setembro de 2026. Somente em outubro, quando a última parcela do reajuste anual de 4,36% for aplicada a todo o funcionalismo, o piso será atingido organicamente, encerrando o pagamento do abono.

Críticos à gestão pontuam que o fracionamento do reajuste obrigou o município a recorrer a esse paliativo para evitar o descumprimento da lei federal. Por outro lado, o governo defende que a medida preserva a “saúde financeira” da prefeitura enquanto cumpre a legislação retroativamente.

Progressões e Bônus sob Suspeita

Na tentativa de mitigar o desgaste com a categoria, o prefeito Marcelo Lima anunciou o pagamento de progressões salariais que estavam retidas desde agosto de 2022. O anúncio ocorre com quase quatro anos de atraso, o que é visto por sindicatos como uma regularização tardia de direitos acumulados, e não como uma concessão benevolente.

A Secretaria de Educação também destacou novas políticas, como:

• Bônus por Metas: Implementação de gratificações atreladas ao desempenho dos alunos, modelo frequentemente criticado por especialistas por pressionar o corpo docente sem resolver problemas estruturais.
• Conecta Professor: Programa de intercâmbio internacional que enviará 10 profissionais (0,14% da rede) para Portugal em julho.

Análise do Impacto

A aprovação, com 22 votos favoráveis, garante a conformidade legal do município perante a União, mas mantém a pressão sobre a política salarial de São Bernardo. O percentual de aumento real concedido este ano foi de apenas 1%, o que, somado à reposição da inflação, mal cobre as perdas acumuladas de períodos anteriores.