Saúde libera R$ 25 milhões para reduzir fila na Anvisa

O Ministério da Saúde (MS) anunciou um investimento de R$ 25 milhões focado no uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para impulsionar os processos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O aporte financeiro histórico tem como objetivo central modernizar e aprimorar as análises regulatórias do órgão, aumentando significativamente a capacidade institucional e otimizando as longas filas de análise de produtos para registro comercial no Brasil.

O anúncio foi realizado na última sexta-feira (7) pelo ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, em Brasília, durante a apresentação detalhada do Plano de Ação para Redução das Filas de Registro na Agência. A iniciativa, batizada de Projeto AnvisAI, visa estruturar soluções tecnológicas e analíticas de ponta para garantir que a resolução dos processos seja mais ágil, precisa e rigorosamente baseada em evidências científicas.

🚀 Projeto AnvisAI Triplica Investimento em Inteligência Artificial da Anvisa

O investimento no AnvisAI é considerado um marco. De acordo com o ministro em exercício, Adriano Massuda, o valor amplia em três vezes o aporte em Inteligência Artificial para a Anvisa nos próximos dois anos.

“Esse é um investimento histórico. A estratégia é agilizar os registros, eliminando parte do tempo de análise com processos administrativos. Esse é um avanço importante para garantir cada vez mais o acesso da população a tecnologias em saúde que podem salvar vidas e fortalecer o nosso sistema público de saúde, que é referência mundial em atendimento”, relatou Massuda.

Com vigência prevista de 24 meses, o projeto ambicioso se propõe a entregar resultados concretos, incluindo um protótipo funcional de IA, painéis de Business Intelligence (Power BI) e um manual de diretrizes éticas e operacionais. O AnvisAI está inserido nas ações do Comitê Permanente de Articulação e Monitoramento de Ações Regulatórias referentes ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), reforçando sua importância estratégica.

Além do desenvolvimento tecnológico, o investimento também será crucial para a contratação de especialistas em Inteligência Artificial, um passo fundamental que colocará a Anvisa em um patamar ainda mais avançado na tecnologia de seus processos.

🎯 Meta de 50% de Redução nas Filas em Apenas Um Ano

Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, destacou a relevância do apoio ministerial e revelou a meta audaciosa do órgão regulador.

“O apoio do Ministério da Saúde é fundamentalmente para avançarmos no processo de registro, além de viabilizar a recuperação do nosso corpo técnico com novos servidores. Atuaremos em diversas frentes e esperamos, em um ano, diminuir o tempo médio em 50%, que hoje é de no máximo três anos”, afirmou Safatle.

Além do investimento em IA, o Plano de Ação prevê outras duas ações estratégicas a serem instituídas nos próximos meses para a redução das filas de registro:

1. A criação do Comitê Regulatório para a Inovação.
2. A criação do Comitê de Acompanhamento do Plano de IA.

Estas ações têm o objetivo de garantir maior celeridade na avaliação de propostas de inovação radical e incremental, um movimento estratégico para atrair o investimento de empresas nacionais e internacionais na produção local. Em última análise, o esforço busca ampliar o acesso da população a medicamentos, vacinas e inovações cruciais para o tratamento de diversas doenças, como as raras e crônicas.

📝 Novas Estratégias e Reforço do Corpo Técnico

Além do Projeto AnvisAI, o Plano de Ação apresentado por Leandro Safatle detalha uma série de outras estratégias cruciais para possibilitar o acesso mais rápido a novas opções de tratamento pela população. As medidas incluem:

• Análise por Agrupamento: Será implementada a análise de registro por agrupamento de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e forma farmacêutica (sintéticos).
• Edital de Substituição: Publicação de edital para substituição de posição na fila de análise de registro de medicamentos, mediante desistência formal de um requerente.
• Aprimoramento da Matriz de Risco: Revisão da matriz de risco de inspeções, permitindo mais agilidade em casos de maior risco sanitário e simplificando processos de menor complexidade.

Para dar suporte a toda essa reestruturação, mais de 100 novos servidores foram convocados para ampliar o escopo de trabalho da Anvisa, com início do curso de formação previsto para dezembro. Estes profissionais atuarão diretamente nas ações de agilidade dos processos de análise, enquanto o diálogo com o setor regulado será ampliado para qualificar as submissões e reduzir o retrabalho decorrente de petições incompletas ou de baixa qualidade técnica.