SASC realiza evento com Entidades Privadas sobre o novo Marco Regulatório

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) realizou na última terça-feira 21/02, nas dependências do Rede de Atenção à Criança e Adolescente de Diadema (RECAD), uma atividade para esclarecer e auxiliar às Organizações da Sociedade Civil, prestadores de serviços junto à Municipalidade, sobre o novo Marco Regulatório (Lei 13.019/14) que norteará as futuras parcerias com os entes públicos.

Cerca de 50 entidades estiveram presente no evento que durou um pouco mais de duas horas. A maioria delas estão ligadas a Criança e Adolescente, Idoso e Mulher.

“Entender que o prazo que temos para readequação é curto foi muito importante devido ao fato de ser um impeditivo para participar dos Chamamentos Públicos”, conta a gestora administrativa da Santa Casa de Diadema, Luciana Nogueira, que esteve presente representando a sua instituição. Já no caso do auxiliar administrativo da Sociedade Batista de Beneficência (TABEA), Davi Castro, o que ajudou mesmo foram os esclarecimentos sobre como fazer a prestação de contas.

“Este foi o primeiro evento realizado no ano com esta finalidade e a Secretaria fará outros para que todas as Organizações Sociais do município estejam aptas a participarem dos futuros processos e prestarem bons serviços à comunidade”, afirmou a secretária do Fundo Social, Caroline Rocha.

O Chefe de Divisão do SASC, Erivaldo Santos Pinto, apresentou e explicou aspectos importantes da Lei, tais como a nova modalidade de Certame Licitatório, conhecido como Chamamento Público, certidões necessárias, documentação exigida, termos de parceria, objeto e prestação de contas dentre outros.

Também marcaram presença no evento os representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Controladoria.