Saque do FGTS beneficia 10,5 milhões em maio

O governo federal confirmou a liberação de R$ 8,4 bilhões ligados ao FGTS, com pagamento marcado para 26 de maio. O valor beneficia cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa inicial era de R$ 7,7 bilhões, mas foi revisada para cima.

Esse novo lote do FGTS integra um processo de liberação de valores que haviam ficado bloqueados em operações anteriores. Em 2025, parte dos recursos já havia sido disponibilizada, mas ainda restavam valores retidos por interpretação da Caixa Econômica Federal sobre garantias vinculadas a empréstimos de antecipação do saque-aniversário.

Divergência entre governo e Caixa sobre bloqueios

A gestão do FGTS envolve regras específicas para bloqueio de valores destinados a cobrir antecipações feitas por instituições financeiras. A Caixa defendia retenções mais amplas para garantir o pagamento das parcelas futuras, enquanto o governo federal argumentou que o bloqueio deveria se limitar ao valor estritamente necessário. A divergência foi resolvida por meio de medida provisória que destravou os recursos.

Segundo o MTE, antes do depósito final será feito um processamento interno para separar os valores que serão efetivamente pagos. Durante esse período, o saldo pode não aparecer temporariamente nas contas dos trabalhadores. O crédito final está previsto para 26 de maio.

Há ainda uma etapa intermediária importante: trabalhadores poderão consultar o saldo remanescente a partir de 25 de maio, especialmente aqueles que pretendem utilizar parte dos valores no programa Desenrola Brasil, que permite uso de até 20% do saldo ou R$ 1.000, o que for maior.

Saque-aniversário e regras de movimentação

O saque-aniversário foi criado em 2019 e passou a vigorar em 2020. Ele permite a retirada anual de parte do saldo, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

O funcionamento do FGTS prevê um calendário de retirada que começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e segue até o último dia útil do segundo mês subsequente. Assim, quem nasce em janeiro, por exemplo, pode sacar entre janeiro e março.

Cálculo, bloqueios e funcionamento do sistema

O cálculo dos valores segue uma regra progressiva, com percentuais que variam de 5% a 50% do saldo, acrescidos de uma parcela fixa. Por esse motivo, a Caixa realiza bloqueios preventivos para garantir a cobertura de operações financeiras vinculadas ao saque-aniversário.

No caso de revisão recente, uma medida provisória determinou a liberação de valores para trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam aderido ao saque-aniversário até dezembro de 2025. Ainda assim, houve manutenção de interpretações divergentes por parte da instituição financeira sobre o volume de retenção necessário.

Entenda o fundo e sua estrutura

O sistema do FGTS é formado por depósitos mensais obrigatórios feitos por empregadores para trabalhadores contratados sob regime CLT. O valor corresponde a 8% do salário e é depositado em contas vinculadas abertas para cada vínculo empregatício.

O acesso ao saldo pode ser feito por meio de aplicativo oficial, onde o trabalhador acompanha depósitos e movimentações. O saque integral é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.

Além de funcionar como proteção ao trabalhador, o sistema também direciona recursos para políticas públicas, incluindo habitação popular, saneamento básico e infraestrutura em diferentes regiões do país.