São Vicente lida com R$ 3,6 Bilhões em inadimplência

A cidade de São Vicente enfrenta um desafio significativo na busca pelo equilíbrio de suas contas públicas, uma vez que a inadimplência se tornou um problema recorrente. Atualmente, o total de débitos acumulados por cidadãos e empresas com a municipalidade supera a marca de R$ 3,6 bilhões, quantia que representa mais de 260% da dívida pública municipal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão.

De acordo com as estimativas da administração municipal, se apenas 25% dos devedores regularizassem suas pendências financeiras, a situação fiscal do município poderia ser estabilizada.

A maior parte dessa inadimplência está relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sozinho responde por R$ 2,5 bilhões dos valores em aberto. Essa situação não se restringe apenas a contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras; existem também casos de grandes proprietários que abandonaram áreas consideráveis.

As quatro principais dívidas acumuladas por proprietários de terrenos abandonados somam impressionantes R$ 900 milhões, valor suficiente para praticamente extinguir toda a dívida pública da cidade.

Embora a administração municipal tenha promovido 17 edições do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) desde 2021 — oferecendo descontos que chegam a 99% sobre juros e multas e possibilitando parcelamentos em até 120 meses —, a redução efetiva da dívida ativa ainda não foi alcançada.

A secretária municipal da Fazenda, Elisângela Domingues, destaca que novas estratégias estão sendo desenvolvidas para aprimorar a gestão dos créditos municipais e enfrentar a questão da inadimplência.

“Uma das iniciativas em análise é a implementação da cessão onerosa de direitos referentes a créditos tributários e não tributários, conforme previsto na Lei Complementar 208/2024. Essa estratégia visa otimizar a gestão financeira do município e aumentar sua eficiência tributária”, explica Domingues.

A proposta está respaldada pela Lei Complementar nº 1185, publicada em fevereiro de 2025, e tem sido debatida em diversos municípios brasileiros, com incentivo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Domingues ressalta que, apesar da relevância do Refis como ferramenta fiscal, ele não é uma solução definitiva para os problemas estruturais da inadimplência. “Todos os anos novos casos de contribuintes inadimplentes surgem. Assim, mesmo com resultados positivos pontuais, o volume total da dívida permanece elevado devido ao surgimento constante de novas pendências”, enfatiza.

A Secretaria da Fazenda também está concentrando esforços na recuperação dos créditos relacionados aos grandes devedores, que representam uma parcela significativa das pendências financeiras.

“Esses casos geralmente envolvem processos judiciais complexos. A Procuradoria do Município realiza um trabalho contínuo nas esferas judicial e extrajudicial para priorizar esses contribuintes e aumentar a arrecadação”, afirma.

A secretária reforça que a recuperação de apenas 25% das pendências poderia ter um impacto transformador nas finanças públicas. “Esse montante seria suficiente para quitar dívidas relevantes, retomar investimentos e fortalecer políticas públicas essenciais”, conclui Domingues.

Para evitar complicações como bloqueios nos repasses federais ou restrições do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de manter uma gestão fiscal responsável, a Prefeitura continua honrando o pagamento regular de precatórios e encargos sociais. Nos últimos quatro anos e meio, segundo informações oficiais, mais de R$ 600 milhões foram quitados em dívidas.

Apesar dos desafios enfrentados, a administração municipal mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. “Nosso objetivo é assegurar o equilíbrio financeiro do município sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população”, finaliza Elisângela Domingues.