São Vicente cria cashback para quem denunciar descarte irregular

A Prefeitura de São Vicente deu um passo decisivo no combate aos crimes ambientais com o lançamento do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A iniciativa, inédita na região, institui uma espécie de “cashback” para os munícipes que ajudarem a identificar infratores: quem denunciar o descarte irregular de lixo terá direito a 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município.

A medida, oficializada pela Lei Complementar nº 1.232, busca transformar cada cidadão em um fiscal da zeladoria urbana. O objetivo da gestão de São Vicente é coibir o despejo de resíduos em vias públicas, canais e terrenos baldios, prática que sobrecarrega o sistema de drenagem e causa impactos severos à saúde pública e ao meio ambiente.

Como funciona o sistema de recompensas

Para ter direito ao benefício financeiro, a denúncia em São Vicente não pode ser anônima nem vaga. O cidadão deve fornecer elementos mínimos de prova que permitam a autuação e a identificação do responsável pela infração. Entre os requisitos obrigatórios estão:

• Registro visual: Fotos ou vídeos que comprovem o ato do descarte.
• Identificação do infrator: Placa do veículo utilizado ou identificação da pessoa.
• Localização e tempo: Endereço preciso, data e horário aproximado da ocorrência.

O pagamento do “cashback” ocorre apenas após o processo administrativo ser concluído e a multa ser devidamente paga pelo infrator aos cofres de São Vicente. Vale destacar que denúncias anônimas continuam sendo aceitas para fins de limpeza e fiscalização, porém não geram direito à recompensa financeira.

Tolerância zero e multas pesadas

O novo programa integra um pacote de medidas de “tolerância zero” adotado pelo prefeito Kayo Amado. Recentemente, a legislação de São Vicente foi alterada para endurecer as punições. Atualmente, as multas para quem descarta lixo de forma inadequada partem de R$ 5 mil para pessoas físicas e podem chegar a impressionantes R$ 430 mil no caso de empresas e grandes geradores.

“A fiscalização colaborativa amplia nossa capacidade de atuação. Não queremos apenas multar, mas criar uma cultura onde o descarte irregular seja combatido por todos”, explica a secretária de Meio Ambiente de São Vicente, Flávia Ramacciotti.

Destinação correta e serviços municipais

Além da fiscalização, a prefeitura reforça que a população de São Vicente dispõe de serviços gratuitos para o descarte adequado. Resíduos volumosos, como móveis velhos e eletrodomésticos, devem ser encaminhados via serviço de Cata-Treco, mediante agendamento. Já materiais recicláveis (plástico, metal, vidro e papel) devem ser destinados aos ecopontos ou centros de reciclagem parceiros do município.

O programa de cashback é visto como um marco na gestão de resíduos sólidos de São Vicente, alinhando a cidade às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e promovendo o engajamento direto da sociedade na preservação do espaço urbano.