São Sebastião promove audiências sobre revisão da Lei Orgânica

A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), audiências públicas para discutir a atualização da Lei Orgânica do Município. Os encontros, marcados para as 18h, visam ampliar a participação popular na revisão da norma que define a organização política e administrativa da cidade.

Considerada a “Constituição Municipal“, a Lei Orgânica estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, além de listar os direitos e deveres dos cidadãos de São Sebastião. A atualização é necessária para adequar a legislação local às mudanças jurídicas e sociais dos últimos anos.

Localização e horários das audiências

Para garantir a descentralização do debate, o Legislativo de São Sebastião definiu dois pontos de encontro:

• 27 de maio (Quarta-feira): Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição de Souza (Rua Tropicanga, 99, Boiçucanga).
• 28 de maio (Quinta-feira): Plenário Vereador Zino Militão dos Santos (Praça Professor Antônio Argino, 84, Centro).

As reuniões serão abertas ao público e contarão com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, permitindo que moradores de diferentes regiões acompanhem as discussões em tempo real.

Participação popular e regras de manifestação

A participação da comunidade é o pilar central deste processo de revisão legislativa. Durante as sessões, moradores e representantes de entidades civis poderão apresentar sugestões e questionamentos.

“O debate público é fundamental para garantir transparência e garantir que as normas impactem positivamente o funcionamento do município”, destaca a Câmara Municipal em nota oficial.

Conforme o regimento das audiências, cada participante inscrito terá até dois minutos para manifestação. As sugestões apresentadas em São Sebastião serão registradas e analisadas por uma comissão técnica e jurídica, que avaliará a viabilidade de inclusão no texto final da lei.

Como contribuir com o texto legislativo

Os interessados que comparecerem presencialmente poderão receber respostas imediatas durante o debate. Caso a complexidade do questionamento exija uma análise técnica profunda, o retorno será encaminhado posteriormente via e-mail pelo Departamento de Comunicação da Câmara de São Sebastião.

A revisão busca não apenas modernizar o texto, mas assegurar que a administração pública atue com competência e clareza em suas funções. Todas as mudanças propostas seguem critérios regimentais rigorosos para garantir a segurança jurídica de São Sebastião.