São Sebastião investe R$ 110 mi em obras e saúde pública

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei do Executivo que autorizam a Prefeitura a estruturar até R$ 110 milhões em operações de crédito destinadas exclusivamente a investimentos em obras e ampliação de serviços públicos. As propostas, enviadas pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, marcam uma nova fase de expansão da capacidade de investimento do Município.

O primeiro projeto permite a contratação de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo. Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de capital, com foco na modernização da infraestrutura urbana, ampliação de equipamentos públicos e melhoria da prestação de serviços essenciais em todas as regiões de São Sebastião.

Obras e investimentos por bairros

Entre as intervenções previstas, destaque para o Complexo Aquático da Enseada, orçado em R$ 7 milhões. No Jaraguá, o Centro de Apoio Educacional receberá cobertura de quadra, vestiários e playground, com investimento de R$ 4,5 milhões. No Canto do Mar, estão programadas a construção de Unidade Básica de Saúde por R$ 2 milhões e a cobertura de quadra com reforma do campo e alambrados do CAE, somando R$ 1,2 milhão. Em São Francisco, o CAE será reformado com custo estimado de R$ 2 milhões, enquanto no Centro, a ampliação do velório e a reforma do Cemitério Central totalizam R$ 700 mil.

Na Topolândia, estão previstos R$ 5 milhões para requalificação da Praça da Mangueira e R$ 6 milhões para a implantação de piscina pública. A Olaria terá cobertura de quadra com investimento de R$ 1,5 milhão. A urbanização da Praça Petrobras, em Itatinga, receberá R$ 10 milhões, e a reforma da praça de Toque Toque Grande está estimada em R$ 500 mil.

Na Costa Sul, Maresias será contemplada com creche e berçário, totalizando R$ 3,5 milhões. Boiçucanga terá nova Unidade Básica de Saúde, com investimento de R$ 3 milhões. Em Camburi, além da construção de UBS no valor de R$ 6 milhões, estão previstos R$ 14 milhões em pavimentação nas regiões da Vila Barreirinha, Nova Barreirinha e Piavu, e R$ 15 milhões destinados à pavimentação em Rio das Pedras. Na Barra do Una, a pavimentação da Rua Beira Rio, no Sítio Velho, soma R$ 600 mil. O Plano Municipal de Redução de Riscos e Regularização Fundiária receberá R$ 17,5 milhões, contemplando drenagens e intervenções estruturais em bairros como Juquehy, Boiçucanga e Barra do Sahy, com foco na mitigação de riscos e ordenamento urbano.

Ampliação da rede de saúde em São Sebastião

O segundo Projeto de Lei autoriza a contratação de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIIS – Saúde, para construção de novas Unidades de Saúde da Família no Varadouro e em Maresias.

No Varadouro, R$ 3 milhões serão destinados à implantação da sede própria da USF, que hoje atende cerca de 3.805 moradores fora de sua área territorial. A nova unidade permitirá aproximar o atendimento da comunidade, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e reduzir barreiras de acesso.

Em Maresias, R$ 7 milhões serão aplicados na construção de nova Unidade de Saúde da Família. Atualmente, a região conta com três equipes atendendo mais de 8 mil usuários em imóvel projetado para apenas duas equipes. A nova estrutura permitirá descentralizar atendimentos, ampliar a cobertura assistencial, melhorar as condições de trabalho das equipes e garantir ambientes adequados às normas sanitárias e de humanização do SUS.

Segurança fiscal e transparência

As operações de crédito seguem a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas constitucionais aplicáveis. No caso da Desenvolve SP, o prazo poderá chegar a dez anos, com carência de até 12 meses e taxa de juros de até 11,5% ao ano, acrescida de IPCA, admitindo condições mais vantajosas conforme negociação contratual. O financiamento vinculado ao Novo PAC Saúde prevê taxa estimada de 10,57% ao ano, prazo de 96 meses e carência de 24 meses. Todas as obras respeitarão integralmente a legislação de licitações e contratos administrativos.

O prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho destacou que as autorizações são fruto da reorganização financeira realizada no primeiro ano de gestão. “Responsabilidade social se faz com responsabilidade fiscal. Organizamos as contas, revisamos contratos e ajustamos despesas para garantir equilíbrio. Agora, a cidade reúne condições técnicas e financeiras para executar um dos maiores pacotes de investimento dos últimos anos, fortalecendo a infraestrutura e ampliando a rede de saúde em São Sebastião”, afirmou.

Com a aprovação dos projetos, São Sebastião inicia uma nova fase de modernização urbana e consolidação da rede pública de saúde, ampliando sua capacidade de investimento e melhorando a qualidade de vida da população.