São Paulo autoriza protetores auriculares para alunos com TEA

O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A iniciativa busca reduzir a hipersensibilidade sonora, favorecer o bem-estar e apoiar o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.

De acordo com a legislação, os protetores auriculares funcionam como recurso de tecnologia assistiva, ajudando a reduzir os estímulos auditivos e contribuindo para a permanência, participação e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. A lei ainda permite que o Poder Executivo celebre parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e distribuição dos equipamentos.

Inclusão e tecnologia assistiva na educação

O secretário de Educação, Renato Feder, destacou a importância da medida para a inclusão “A sanção da lei amplia a inclusão na rede estadual e oferece um recurso essencial para alunos com autismo. Garantir condições de aprendizagem exige atenção às necessidades específicas de cada estudante. É nesse espírito que programas como o Olhar o Futuro distribuem óculos a milhares de alunos, corrigindo problemas visuais que impactam diretamente o desempenho escolar.”

Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a medida reforça a educação inclusiva “Excessos de estímulos sonoros podem prejudicar o bem-estar e o aprendizado de estudantes com autismo. Ao disponibilizar protetores auriculares, damos mais autonomia, conforto e dignidade, permitindo que esses alunos participem plenamente das atividades escolares.”

Vetos e forma de implementação

O governador vetou parcialmente o projeto, retirando dois artigos: o artigo 2º, que previa regras operacionais como a exigência de laudo médico e critérios de execução, e o artigo 5º, que tratava de dotações orçamentárias. Segundo o Executivo, o fornecimento dos protetores auriculares será realizado com recursos já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já contempla a aquisição de tecnologia assistiva.

A lei entrou em vigor imediatamente, a partir desta terça-feira (10).

Outras ações do governo voltadas ao autismo

A nova lei integra um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão, à cidadania e à qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Entre as iniciativas recentes está a inauguração do Centro TEA Paulista, em junho de 2025, que realizou mais de 5 mil atendimentos em pouco mais de sete meses, tornando-se referência no acolhimento, orientação e apoio a pessoas autistas e suas famílias.

O teleatendimento do Centro TEA Paulista também foi ampliado em janeiro, funcionando à noite e durante a madrugada, além de operar 24 horas nos finais de semana e feriados, garantindo suporte contínuo a autistas, familiares e cuidadores.

Além disso, o governo sancionou uma lei que assegura pelo menos uma sessão de cinema adaptada por mês para o público autista, com ajustes de som e iluminação, promovendo acesso à cultura, lazer e convivência social. Entre outras ações estão a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), capacitação de profissionais da educação e serviços públicos, campanhas de conscientização e medidas que fortalecem a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.