São Paulo inicia operação de fiscalização de créditos de ICMS

Na última segunda-feira, 1º de setembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início a uma operação para inspecionar lançamentos de créditos referentes ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST). Este movimento é parte das investigações derivadas da Operação Ícaro e das atividades do grupo de trabalho estabelecido pela secretaria.

De acordo com informações divulgadas, a ação abrangerá 3.404 lançamentos de créditos realizados por 2.239 contribuintes em todo o estado. Esses registros serão submetidos a uma rigorosa verificação quanto à conformidade legal e ao uso adequado do visto eletrônico, que é um requisito fundamental para a validação e compensação dos créditos fiscais.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância desta operação, afirmando que “a nova iniciativa da Secretaria da Fazenda demonstra o compromisso do Estado em monitorar rigorosamente os dados, modernizar os sistemas e assegurar que todos cumpram as leis vigentes. Em São Paulo, não há espaço para irregularidades. A luta contra fraudes e pela proteção dos recursos públicos será intensa”.

A fiscalização é liderada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Tributária (DEAT) e marca o lançamento de uma nova fase do sistema e-Ressarcimento, uma ferramenta digital que foi revitalizada em 2023 com o objetivo de aumentar a transparência e eficiência no processo de ressarcimento.

Esta operação faz parte das iniciativas do Grupo de Trabalho da DEAT, estabelecido pela Portaria nº 07/2025, que visa implementar avanços tecnológicos no sistema e-Ressarcimento, além da automatização do processamento de dados e aprimoramento dos mecanismos de controle. O plano de fiscalização terá duração prevista entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, focando na melhoria contínua das rotinas de auditoria e controle sobre o ressarcimento fiscal.