São Paulo implementa isenção de IPVA para veículos sustentáveis

O Governo do Estado de São Paulo está dando passos significativos em direção à promoção de veículos com menor impacto ambiental e maior sustentabilidade. Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou a Portaria SRE 94/2024, que estabelece normas para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme estipulado pela Lei 18.065, sancionada em 18 de dezembro.

Essa nova regulamentação beneficia proprietários de veículos que utilizam tecnologias alternativas, como os movidos a hidrogênio e os híbridos que combinam motores elétricos e de combustão. Para se qualificarem para a isenção, os veículos devem atender a requisitos específicos, incluindo um motor elétrico com potência mínima de 40 kW e um sistema elétrico que opere com pelo menos 150 volts, além de ser capaz de recuperar energia para recarregar as baterias.

A escolha dos critérios foi baseada em estudos detalhados sobre as tecnologias disponíveis no mercado nacional para automóveis híbridos plenos e plug-in. Adicionalmente, o valor dos veículos elegíveis não pode ultrapassar R$ 250 mil, montante que será reajustado anualmente segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essa iniciativa, o governo não apenas incentiva a adoção de veículos mais ecológicos, mas também promove investimentos em inovações tecnológicas voltadas para a produção de automóveis que operam com energia limpa. Esse movimento é fundamental para a diminuição da emissão de poluentes e para o avanço em direção ao desenvolvimento sustentável do estado.

Atualmente, existem cerca de 28 mil veículos qualificados para este benefício em São Paulo, resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 163 milhões para o ano de 2025. As projeções indicam que o número de veículos beneficiados pode crescer em aproximadamente 10 mil unidades no próximo ano, elevando a renúncia fiscal para R$ 206 milhões.