São Paulo garante sessões de cinema adaptadas para autistas

O Governo de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida visa promover a inclusão e o acesso à cultura, estabelecendo padrões técnicos que garantam o conforto sensorial desse público.

“A nova lei procura assegurar às pessoas com TEA não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais. A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Sessões adaptadas com conforto sensorial

De acordo com a legislação, as salas de cinema devem realizar pelo menos uma sessão mensal com ajustes específicos: luzes levemente acesas, volume reduzido e possibilidade de entrada e saída livre durante a exibição. As sessões adaptadas devem ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.

As salas de cinema têm 60 dias para se adequarem às novas normas de acessibilidade. O Governo aplicou veto apenas ao item 1 do parágrafo único do Artigo 1º, que previa a proibição de publicidades comerciais antes dos filmes, seguindo decisão jurídica de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União.

Ações estaduais reforçam inclusão

A nova lei integra um conjunto de iniciativas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência voltadas ao atendimento de pessoas com TEA. Em abril de 2023, o decreto nº 67.634 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA) e criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com mais de 140 mil emissões até o momento.

Em 2024, foram inauguradas salas de acomodação sensorial nas estações de metrô e CPTM do Tatuapé e Barra Funda, e em 2025, na estação Santa Cruz. Em junho do mesmo ano, foi inaugurado o Centro TEA Paulista, oferecendo diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias. Em janeiro de 2026, o serviço de teleatendimento 24 horas foi ampliado para todo o estado, aumentando o acolhimento e a orientação a famílias de pessoas com TEA.

Outro avanço recente foi a promulgação da lei nº 18.183, tornando obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia, ampliando o acesso a espaços inclusivos para crianças e adolescentes com TEA.