São Paulo libera R$ 10 milhões para ajuda imediata a vítimas de chuvas

Diante da gravidade das chuvas, alagamentos e deslizamentos que atingem o litoral paulista em 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) reforça que os municípios dispõem de um mecanismo ágil para apoio às vítimas: os Benefícios Eventuais. Para este ano, o governo estadual reservou R$ 10 milhões em orçamento exclusivo para situações de calamidade e emergência pública.

Diferente de outras modalidades de auxílio, os Benefícios Eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcionam como uma proteção social temporária e urgente. O objetivo é garantir que famílias que sofreram danos materiais ou riscos à vida tenham acesso imediato a itens de sobrevivência, segurança alimentar e moradia provisória.

Prioridade para Pagamento em Dinheiro

Uma das diretrizes fundamentais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reforçada pela Resolução SEDS 06/2025, é a priorização do pagamento em pecúnia (dinheiro). A medida visa respeitar a autonomia do cidadão, permitindo que a família decida a melhor forma de aplicar o recurso para sua reconstrução imediata, além de estimular a economia local dos municípios atingidos.

“O acionamento rápido desse instrumento é fundamental para garantir condições mínimas de dignidade até que a crise seja superada”, destaca o corpo técnico da SEDS.

O Passo a Passo para os Municípios atingidos por chuvas e calamidades

Para acessar o cofinanciamento estadual, as prefeituras devem cumprir ritos legais obrigatórios que garantem a transparência no uso do dinheiro público:

1. Decreto de Emergência: A cidade deve oficializar a situação de calamidade conforme a legislação vigente.
2. Identificação das Vítimas: É necessário quantificar o número de desabrigados pelas chuvas, desalojados e pessoas em situação de vulnerabilidade extrema decorrente do desastre.
3. Plano de Contingência: Manter as redes locais articuladas e informar o destino dos recursos no sistema PMASWeb.

Critérios e Autonomia Municipal

Embora o Estado forneça o recurso e as diretrizes gerais, cada prefeitura tem autonomia para estabelecer os valores específicos e os critérios de concessão, respeitando a realidade de cada comunidade. O apoio estadual de R$ 10 milhões visa justamente dar robustez financeira para que as secretarias municipais de assistência social não fiquem desamparadas no momento do desastre pelas chuvas e etc.

Em contextos de eventos extremos, a agilidade na solicitação desses recursos pode ser o diferencial entre o acolhimento digno e o agravamento da crise social nas cidades litorâneas.