São Paulo adota novo modelo de câmeras corporais

Um novo modelo de utilização de câmeras corporais por policiais militares no estado de São Paulo foi recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão surge após um processo de mediação que envolveu a Defensoria Pública, o Ministério Público, organizações da sociedade civil e o governo estadual.

O governo paulista já havia iniciado a implementação de novas câmeras em maio de 2024. Contudo, esses equipamentos não possuíam a capacidade de gravação contínua, o que suscitou preocupações entre especialistas em segurança pública sobre a potencial dificuldade para investigações relacionadas à violência policial. Com esse novo arranjo, a ativação das câmeras ficava sob responsabilidade dos próprios agentes, gerando incertezas sobre o registro completo dos eventos.

No mesmo período, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu diretrizes para o uso dessas câmeras, recomendando gravações ininterruptas, mas sem garantir que todos os incidentes com a Polícia Militar seriam devidamente registrados.

Os novos dispositivos passaram por testes em São José dos Campos antes que a Defensoria Pública, em colaboração com as ONGs Justa e Conectas, obtivesse uma decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso em dezembro do ano passado. Essa decisão vinculava a adoção do novo sistema à comprovação técnica da sua eficácia.

Após várias audiências e discussões, o acordo final foi formalizado em maio deste ano. As mudanças trazem uma série de ajustes significativos no uso das câmeras corporais.

Comparativo: Antes e Depois do Novo Acordo

Antes:

• Gravação Ininterrupta: As câmeras registravam continuamente durante todo o turno.
• Número de Câmeras: Aproximadamente 10 mil câmeras eram utilizadas sem priorização em áreas críticas.
• Distribuição Aleatória: Dispositivos alocados sem critério baseado na violência local.
• Uso Opcional: O acionamento das câmeras não era obrigatório durante operações relevantes.
• Acesso Restrito: As imagens estavam disponíveis apenas mediante autorização judicial.

Agora (após o novo acordo):

• A nova gravação: As câmeras não realizam gravações contínuas, mas contam com acionamento remoto pelo COPOM e garantem gravação retroativa.
• Aumento no Número de Dispositivos: O total subirá para 15 mil câmeras, sendo 80% destinadas a batalhões com alta letalidade.
• Uso Obrigatório: Gravações serão exigidas em operações significativas e ações em comunidades vulneráveis.
• Tecnologia Avançada: Câmeras podem ser ativadas por Bluetooth ou remotamente; se desligadas manualmente, reiniciam a gravação automaticamente em até um minuto.
• Acesso Transparente: O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso às gravações sem necessidade de autorização judicial prévia.
• Fiscalização Rigorosa: Policiais que não utilizarem adequadamente as câmeras poderão ser punidos, com relatórios sobre infrações sendo divulgados semestralmente.

A mudança na política é vista como um avanço significativo para aumentar a transparência nas ações da polícia e promover uma melhor supervisão das atividades policiais no estado.

A Visão do Governador Tarcísio de Freitas

No dia da homologação, o governador Tarcísio de Freitas elogiou as novas funcionalidades tecnológicas das câmeras. Ele destacou que muitas das câmaras atuais gravam em baixa qualidade e permitem desligamento manual, resultando em dados excessivos que não são úteis. “97% do que é gravado é rotina”, afirmou o governador, enfatizando que isso gera custos elevados com armazenamento que poderiam ser utilizados na aquisição de mais equipamentos.

Tarcísio também mencionou que o novo sistema está alinhado com práticas internacionais e é uma inovação importante para a segurança pública. “Estamos adotando tecnologia moderna como acionamento remoto e via Bluetooth, semelhante à utilizada pelo Ministério do Interior da França”, ressaltou. O governador acredita que essa abordagem tornará as políticas públicas mais eficazes e sustentáveis.