São Paulo propõe 38 metas para resíduos sólidos até 2046

O Governo do Estado de São Paulo apresentou 38 metas estruturantes para orientar a gestão e o tratamento ambiental de resíduos sólidos ao longo das próximas duas décadas. O pacote de medidas integra a segunda revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), estruturado com horizonte de aplicação até 2046. A proposta foi detalhada nesta quinta-feira (5), em audiência pública organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Atualmente, o território paulista gera cerca de 15,5 milhões de toneladas de descartes urbanos por ano. A finalidade do novo planejamento para resíduos sólidos consiste em ampliar as taxas de reciclagem, consolidar a logística reversa nas cadeias produtivas e desacelerar o esgotamento da vida útil dos aterros sanitários no Estado.

O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, destacou a relevância de padronizar as diretrizes operacionais entre os municípios:

“A gestão de resíduos sólidos é um desafio que exige planejamento, integração e compromisso de todos os setores da sociedade. Precisamos avançar na redução da geração de resíduos, ampliar o reaproveitamento dos materiais e criar condições para que os municípios tenham acesso a soluções técnica e economicamente viáveis. O plano estabelece esse direcionamento para os próximos 20 anos, com metas e indicadores que permitem acompanhar os resultados.”

Regionalização e consórcios entre municípios

Um dos pontos centrais da atualização do plano de resíduos sólidos reside no incentivo à atuação consorciada entre as prefeituras. A formação de blocos regionais permite ratear custos de infraestrutura tecnológica pesada, como usinas de triagem automatizada, tratamento térmico e pátios de compostagem em grande escala.

No escopo do programa estadual Integra Resíduos, 344 cidades paulistas e 12 consórcios públicos manifestaram interesse em ingressar no primeiro ciclo de assessoria. Deste total, três consórcios — agrupando 63 municípios — já passaram por estudos de modelagem econômico-financeira para concessões conjuntas.

Para o diretor de Resíduos Sólidos da Semil, André Simas, a revisão foca na aplicabilidade prática das obrigações estaduais e municipais:

“A revisão procura estabelecer compromissos alinhados às atribuições do governo estadual, com metas acompanháveis e definição dos órgãos responsáveis pela implementação.”

Qual é o cronograma de gestão de resíduos sólidos?

Dados autodeclarados por 594 municípios ao Índice de Gestão de Resíduos (IGR), relativos ao ano-base de 2024, revelam o estágio de estruturação local:

• Planejamento: 470 municípios declararam possuir planos integrados de saneamento e lixo;
• Marco Legal: 490 cidades informaram contar com legislação própria regulamentando a matéria;
• Sustentabilidade Financeira: 358 localidades possuem instrumentos de cobrança ou taxas específicas para custear a limpeza urbana;
• Triagem: 479 municípios afirmaram operar programas de coleta seletiva ou unidades de triagem;
• Cadeia Reversa: Apenas 135 municípios reportaram iniciativas ativas voltadas à logística reversa pós-consumo.

Prazos e participação social na consulta pública

O cronograma do plano estadual abrange metas de curto, médio e longo prazos para tipologias diversas, englobando a destinação de materiais da construção civil, serviços de saúde, mineração, saneamento, agronegócio e resíduos sólidos industriais.

A audiência pública contou com a inscrição de 68 manifestações orais de especialistas, lideranças do setor de reciclagem e representantes da sociedade civil. O processo de escuta permanece aberto por meio de consulta pública até as 18h do dia 13 de novembro de 2026, no endereço eletrônico oficial da Semil, onde qualquer cidadão ou entidade pode submeter emendas ao documento definitivo de resíduos sólidos.