São Caetano cria teto para despesas em 2026

A Prefeitura de São Caetano do Sul oficializou um novo modelo de contingenciamento fiscal que passa a valer em 2026 e cria um teto global para as despesas correntes primárias do município. A iniciativa integra a estratégia da administração para manter o equilíbrio das contas públicas, aumentar a previsibilidade do orçamento e aprimorar a eficiência na gestão dos recursos.

O decreto, publicado nesta semana no Diário Oficial, redefine a dinâmica de crescimento dos gastos da máquina pública e estabelece um critério técnico para evitar expansão acima da capacidade financeira do município.

Novo modelo de contingenciamento fiscal atrela crescimento ao IPCA

Pelo novo modelo de contingenciamento fiscal, as despesas com pessoal, encargos sociais e demais gastos de custeio só poderão avançar até o limite da inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA, que ficou em 4,26%.

Isso significa que o cálculo das despesas correntes de 2026 terá como referência o montante efetivamente empenhado em 2025, aplicado apenas o percentual inflacionário. Na prática, o novo modelo de contingenciamento fiscal impede aumentos reais de gastos nessa categoria, consolidando um parâmetro claro para o planejamento financeiro.

A medida delimita o ritmo de expansão da estrutura administrativa e busca assegurar estabilidade orçamentária em médio prazo.

“Criamos um modelo que exige eficiência da máquina pública sem comprometer obras e projetos estruturantes. Ao controlar o custeio e preservar os investimentos, protegemos aquilo que realmente transforma a vida das pessoas: infraestrutura, serviços e desenvolvimento. Equilíbrio fiscal é compromisso com o futuro de São Caetano”, afirmou a administração municipal.

Compensação obrigatória mantém teto global inalterado

Um dos eixos centrais do novo modelo de contingenciamento fiscal é o mecanismo de compensação interna. Caso os gastos com pessoal superem o índice inflacionário definido, a administração será obrigada a reduzir, de forma proporcional, outras despesas de custeio.

Com isso, o teto global permanece intacto. O novo modelo de contingenciamento fiscal, portanto, não apenas limita despesas, mas também impõe disciplina gerencial, exigindo reorganização orçamentária e planejamento mais rigoroso para acomodar eventuais pressões internas.

A lógica é simples: qualquer crescimento acima da inflação em um segmento deverá ser neutralizado em outro, sem ampliação do total autorizado.

Investimentos permanecem preservados fora do limite

As despesas de capital, como obras públicas, compra de equipamentos e execução de projetos estruturantes, ficaram fora do alcance do teto criado pelo novo modelo de contingenciamento fiscal.

A decisão preserva a capacidade de investimento do município e garante continuidade a iniciativas estratégicas nas áreas de infraestrutura e serviços públicos. Dessa forma, o ajuste fiscal se concentra no custeio da máquina, sem afetar diretamente programas estruturantes e ações voltadas ao desenvolvimento urbano.

Cancelamento de empenhos e monitoramento mensal reforçam controle

O decreto também introduz uma rotina de cancelamento automático de empenhos de custeio que não sejam liquidados no prazo de até 90 dias. O objetivo é evitar que recursos permaneçam reservados por longos períodos sem execução efetiva, prática que pode restringir a flexibilidade do orçamento.

Esse dispositivo, integrado ao novo modelo de contingenciamento fiscal, amplia o espaço fiscal ao longo do exercício e permite ajustes mais ágeis conforme o comportamento da arrecadação e da despesa.

Além disso, a prefeitura implementará monitoramento mensal da execução orçamentária e poderá realizar bloqueios preventivos de dotações, sempre que necessário, como instrumento adicional de controle.

Com o novo modelo de contingenciamento fiscal, São Caetano do Sul consolida uma política de responsabilidade fiscal baseada em limites objetivos, controle permanente e preservação de investimentos, mirando estabilidade financeira e sustentabilidade das políticas públicas a partir de 2026.