São Caetano regulamenta Fundo Municipal de Cultura

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (8/5) o decreto nº 10.754/2014, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), criado pela lei complementar nº 5.082, de 27 de junho de 2012. O Fundo é vinculado à Secretaria de Cultura e, a partir da divulgação do decreto, a fiscalização de sua aplicação será exercida pelo Conselho Municipal de Cultura.

O FUNCULTURA é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas para a realização de projetos do setor, com a finalidade de promover a economia criativa e fomentar a produção cultural local, colocando em prática o previsto no Plano Municipal de Cultura.

Os recursos serão provenientes do orçamento municipal e de fontes adicionais como os fundos Nacional e Estadual. “A regulamentação do Fundo era o último item necessário para que São Caetano se alinhe completamente ao Sistema Nacional de Cultura. Agora, estamos aptos para garantir que as receitas sejam revertidas em prol da cultura local”, explica o secretário de Cultura, Jander Lira.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult), Maria Teresinha Dario Fiorotti, os programas a serem financiados pelo FUNCULTURA passarão por análise desse grupo. “Todos os projetos serão averiguados pelo Conselho, que irá deliberar sobre os aprovados conforme edital de seleção a ser publicado pela Secretaria Municipal de Cultura, respeitando cada área de linguagem cultural.” O Conselho se reunirá na próxima segunda-feira (12/5), para discutir sobre o Fundo e os métodos de aprovação dos projetos.