São Caetano realiza nova consulta pública para aplicação de recursos da PNAB

A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Cultura, convida artistas, fazedores de cultura e a sociedade civil de São Caetano do Sul para participar, nesta terça-feira (16), às 19h, da terceira escuta pública para a construção coletiva do Plano de Aplicação de Recursos – PAR referente ao ciclo de 2025 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei 14.399/2022.

Reunião para debater atualizações do PAR

A primeira escuta pública foi realizada no dia 14 de agosto e, a segunda, em 22 de agosto, no auditório da Secretaria de Cultura. O terceiro encontro será no mesmo local (Av. dr. Augusto de Toledo, 255, bairro Santa Paula), em São Caetano. Nesta reunião, serão discutidas atualizações do PAR para atender às novas diretrizes do Ministério da Cultura.

Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. O propósito da consulta pública é promover o diálogo sobre as diretrizes, prioridades e estratégias para a utilização dos recursos previstos no repasse da União ao município.

A oitiva será um espaço democrático de escuta, troca e construção conjunta, fortalecendo o compromisso com a transparência e a gestão participativa da política cultural. Para tanto, a participação ativa da sociedade civil é essencial para garantir que os investimentos reflitam as reais necessidades e potencialidades culturais do município.

Caráter permanente

A Política Nacional Aldir Blanc agora é permanente, com ciclos contínuos de repasses de recursos. A Lei 15.132, de 30 de abril de 2025, determina que o incentivo, criado de forma temporária para apoiar o setor após a pandemia, será mantido por recursos definidos nas leis orçamentárias, após o fim do montante de R$ 15 bilhões previsto originalmente (fonte: Agência Senado). Originalmente, a PNAB foi estabelecida com um período de vigência até 2027, com repasses anuais de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões.

O objetivo da PNAB é fomentar a cultura nacionalmente, com o apoio, via Governo Federal, a todos os Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros, por meio de investimentos em projetos e programas. Além do Plano de Ação, os Estados, Distrito Federal e municípios precisam elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos.

Este documento tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A partir das metas e ações previamente definidas, os entes federativos detalham as atividades, valores correspondentes, resultados esperados, entre outras informações essenciais que guiarão a execução dos recursos.