São Caetano realiza escuta pública sobre aplicação da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), convida artistas, fazedores de cultura e a sociedade civil de São Caetano do Sul para participar, no dia 14 de agosto (quinta-feira), às 19h, de escuta pública que visa à apresentação e à construção coletiva do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei 14.399/2022.

O encontro será realizado no auditório da Secretaria de Cultura (Av. dr. Augusto de Toledo, 255, bairro Santa Paula). Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. O propósito da consulta pública é promover o diálogo sobre diretrizes, prioridades e estratégias para a utilização dos recursos previstos no repasse da União ao município.

Participação e transparência

A oitiva será um espaço democrático de escuta, troca e construção conjunta, fortalecendo o compromisso com a transparência e a gestão participativa da política cultural. A participação ativa da sociedade civil é essencial para garantir que os investimentos reflitam as reais necessidades e potencialidades culturais do município.

Caráter permanente da PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc agora é permanente, com ciclos contínuos de repasses de recursos. A Lei 15.132, de 30 de abril de 2025, determina que o incentivo, criado de forma temporária para apoiar o setor após a pandemia, será mantido por recursos definidos nas leis orçamentárias, após o fim do montante de R$ 15 bilhões previsto originalmente (fonte: Agência Senado). Originalmente, a PNAB foi estabelecida com um período de vigência até 2027, com repasses anuais de R$ 3 bilhões.

O objetivo da PNAB é fomentar a cultura nacionalmente, com o apoio, via Governo Federal, a todos os Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros, por meio de investimentos em projetos e programas. Além do Plano de Ação, os entes federativos precisam elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos, documento que detalha a execução, metas, valores, resultados esperados e demais informações essenciais para a gestão dos recursos.