São Caetano discute sepultamento de pets em jazigos familiares

O vereador Edison Parra apresentou solicitação à Prefeitura de São Caetano do Sul para que o município regulamente, com rapidez, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos. A medida passa a ser possível em todo o Estado após a sanção da legislação estadual pelo governador Tarcísio de Freitas, mas a aplicação prática depende da definição de normas locais, incluindo critérios técnicos e sanitários.

A iniciativa municipal ocorre em paralelo à tramitação de um projeto de lei apresentado pelo próprio parlamentar no início de janeiro, com teor semelhante ao texto estadual. Segundo Parra, a aprovação da norma em nível estadual reforça a necessidade de adequação da legislação municipal para que as famílias possam exercer o direito dentro de parâmetros seguros e regulamentados.

Regra prevê uso de jazigos familiares

A proposta estabelece que o sepultamento de pets poderá ocorrer em campas e jazigos já concedidos às famílias dos tutores, que ficarão responsáveis pelos custos do procedimento. No caso de cemitérios particulares, caberá aos administradores definir regras próprias para a prática, respeitando a legislação vigente e as exigências sanitárias.

O vereador argumenta que a regulamentação atende a uma demanda crescente da sociedade, marcada pelo reconhecimento dos animais de estimação como parte do núcleo familiar e pela necessidade de acolhimento do processo de luto. Em sua avaliação, a ausência de regras claras impede que o direito previsto em lei seja efetivamente aplicado no município.

Adequação técnica e sanitária será determinante para os Pets em São Caetano

Como a legislação estadual condiciona a prática à regulamentação municipal, a Prefeitura deverá estabelecer critérios relacionados a licenciamento, condições ambientais, controle sanitário e procedimentos operacionais nos cemitérios públicos e privados. A definição dessas diretrizes será essencial para garantir segurança jurídica, respeito às normas de saúde pública e viabilidade operacional do serviço.

A regulamentação também deverá considerar a capacidade dos cemitérios, os impactos ambientais e a padronização de registros, evitando improvisações e assegurando que a prática ocorra de forma organizada e transparente.