São Caetano cria centro integrado de proteção à infância

A Prefeitura de São Caetano do Sul oficializou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e com a organização Childhood Brasil para a criação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O novo equipamento de São Caetano cria, com inauguração confirmada para o mês de novembro de 2026, concentrará atendimentos das áreas de assistência social, saúde, rede protetiva e órgãos do sistema de Justiça em um único espaço.

A proposta do complexo integrado busca evitar a revitimização, eliminando a necessidade de que jovens relatem reiteradas vezes situações traumáticas em diferentes repartições públicas.

Acolhimento multidisciplinar e combate à revitimização

O centro prestará suporte a menores de idade envolvidos em episódios de violência sexual, física, psicológica, institucional e negligência grave. A estrutura física contará com salas adaptadas para a realização de escuta especializada e depoimento especial, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito.

O modelo centralizado reduz o deslocamento das famílias pela cidade e assegura o seguimento continuado dos tratamentos de saúde física e mental.

“Essa parceria é fundamental para darmos acolhimento e tratamento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência. Daremos todo o suporte necessário para que o centro seja transformador e proteja integralmente os direitos da juventude.”

Divisão de responsabilidades e projeto-piloto estadual

Nos termos do acordo interinstitucional, a Prefeitura de São Caetano do Sul responderá pelo imóvel, custeio da infraestrutura e contratação dos servidores municipais. O TJ-SP atuará com suporte técnico-jurídico nas oitivas de depoimento especial com valor probatório para processos judiciais. Já a Childhood Brasil ficará encarregada do treinamento metodológico das equipes e do monitoramento contínuo dos indicadores de atendimento.

A unidade nasce com o objetivo de atuar como projeto-piloto estadual, servindo de parâmetro metodológico para a expansão da rede de atendimento em outras cidades paulistas e combatendo os índices de subnotificação de violações de direitos infantojuvenis.

A assinatura oficial ocorreu na sede do TJ-SP na última sexta-feira (23), reunindo o presidente da Corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a coordenadora da Infância e da Juventude do TJ-SP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti; os dirigentes da Childhood Brasil, Carlos Jereissati e Laís Peretto; e o juiz titular da 1ª Vara Criminal e de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de São Caetano, Eduardo Rezende Melo.