São Caetano aprova criação do Dia da Família Atípica

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em primeira votação realizada na sessão de terça-feira (20), o projeto de lei que institui oficialmente o Dia da Família Atípica no calendário da cidade. A proposta estabelece o dia 8 de dezembro como a data dedicada à conscientização, visibilidade e apoio às famílias que possuem rotinas adaptadas para o cuidado contínuo de pessoas com deficiência ou neurodivergências.

A iniciativa visa criar um marco legal no município para acelerar o debate sobre políticas públicas inclusivas e apoiar quem vivencia as demandas diárias do cuidado especial.

A importância da criação do Dia da Família Atípica

De autoria do vereador César Oliva (PSD), a proposta define como família atípica o núcleo familiar composto por indivíduos que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou condições médicas de longa duração. Durante o debate no plenário, o parlamentar destacou que esse grupo enfrenta desafios específicos que demandam atenção governamental diferenciada.

“O Dia da Família Atípica nasceu como uma forma de reconhecimento dos desafios diários enfrentados por essas pessoas em comparação com as famílias típicas. São rotinas intensas de consultas, busca por atendimento especializado e uma constante luta pela inclusão educacional. Nada mais justo do que reconhecermos, em uma data oficial, o Dia da Família Atípica no município”, explicou César Oliva em discurso na tribuna.

A data escolhida para celebrar o Dia da Família Atípica coincide intencionalmente com o calendário nacional. “Escolhemos o dia 8 de dezembro em consonância com o Dia Nacional da Família. No mesmo dia em que comemoramos a data em âmbito nacional, passamos a comemorar o Dia da Família Atípica na nossa cidade”, pontuou o vereador.

Discussão Sobre Demandas e Políticas Públicas Para PCDs

A tramitação do Dia da Família Atípica abriu espaço para que os parlamentares debatessem outras demandas urgentes da pauta PCD em São Caetano do Sul. Entre os temas abordados, destacaram-se a ampliação de campanhas de conscientização, o incentivo à empregabilidade para pessoas com deficiência e os custos elevados enfrentados pelos familiares para adquirir equipamentos essenciais de mobilidade e bem-estar.

Segundo a justificativa do projeto, a formalização do Dia da Família Atípica serve como instrumento para ampliar a visibilidade social e pressionar pelo desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes e eficazes na região do ABC.