São Bernardo sediará Centro de Formação Regional das GCMs

São Bernardo do Campo será sede do Centro de Formação Regional das Guardas Civis Municipais (GCMs), que entrará em funcionamento a partir de 2015. A criação do programa foi aprovada pelos prefeitos da região nesta segunda-feira (17), durante assembleia geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

O Centro de Formação funcionará de forma integrada entre os municípios e ficará sediado em prédio da Prefeitura de São Bernardo, no Bairro Santo Antônio, que hoje abriga o Centro de Formação da Secretaria de Segurança Urbana da cidade. No local serão ministrados os cursos de ingresso na carreira, ascensão, formação continuada e especialização para os integrantes das seis guardas civis da região (Rio Grande da Serra não tem GCM).

Segundo o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Luiz Marinho, está sendo providenciado o decreto de permissão de uso do espaço, por tempo indeterminado, para o Consórcio. “Buscamos recursos junto ao Ministério da Justiça para aquisição dos equipamentos. O Consórcio Intermunicipal ficará responsável pela gestão desse Centro e também terá integrado ao seu orçamento o custeio da formação”, disse.

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Pública e secretário de Segurança Urbana de São Bernardo Benedito Mariano, que apresentou o projeto durante o encontro, até o fim deste ano o GT deve eleger a primeira diretoria colegiada do Centro, que terá mandato de dois anos. A previsão é que o local seja inaugurado até março.

DEFESA CIVIL, ISS E MOBILIDADE – Outra pauta foi a formalização do Plano de Auxílio Mútuo Regional entre os sete municípios, em caso de emergências de Defesa Civil. O plano, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa Civil do Consórcio Luiz Bongiovani, prevê que as cidades compartilhem recursos humanos, materiais e tecnológicos. “A ideia é que esse trabalho, conjugado com um plano regional de prevenção, dote a região com uma capacidade de prevenir e dar respostas emergenciais em eventuais desastres.”

Outro ponto importante foi o acordo de partilha do Imposto Sobre Serviços (ISS) definido entre o Consórcio, as prefeituras e o Grupo Santa Helena Assistência Médica. “Havia um conflito de entendimento entre os municípios e a empresa quanto aos pagamentos do ISS, que estavam sendo feitos em juízo desde 1999. Estamos trabalhando isso há um bom tempo e, a partir de novembro, eles vão fazer o depósito individualizado para cada município”, disse Marinho.

O trabalho foi coordenado pelo secretário de Finanças de São Bernardo, Alexandre Cialdini, junto aos demais secretários da região, e resultará no resgate, para as finanças dos municípios, de mais de R$ 49 milhões retroativos a 1999. “Nós construímos uma engenharia financeira de forma que todos os municípios pudessem ser contemplados, proporcionalmente à arrecadação de cada cidade e de acordo com o tipo de atendimento prestado. Montamos um modelo de regime especial de ISS por estimativa e daqui a um ano iremos rever se o modelo de negócio continua o mesmo”, informou Cialdini.

Ainda foi apresentado aos prefeitos o estudo especial “Mobilidade no Mercado de Trabalho no ABC”, realizado pela Fundação Seade e Dieese, em parceria com o Consórcio, que indicou que 77,3% da população ocupada do ABC mora e trabalha na região.