Moradores de São Bernardo têm 2 dias para regularizar imóvel

A campanha Minha Casa no Meu Nome, promovida pela Prefeitura de São Bernardo, entra na reta final e termina nesta sexta-feira (29). A iniciativa oferece desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e condições facilitadas para moradores que desejam regularizar imóveis no município.

Quem ainda não formalizou a transferência do bem tem apenas dois dias para aproveitar a alíquota reduzida de 1,75%, abaixo dos 2,5% cobrados normalmente, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

A ação foi criada para enfrentar uma realidade comum em muitas famílias brasileiras: imóveis negociados por meio dos chamados “contratos de gaveta”, quando há mudança de proprietário, mas a transferência oficial em cartório nunca é realizada. Sem a regularização, o morador fica sem respaldo jurídico para vender, financiar, incluir o imóvel em inventário ou comprovar oficialmente a posse do bem.

“Criamos essa campanha para dar às famílias de São Bernardo uma chance real de colocar a casa no nome com condições que não se repetem. Faltam dois dias. Não deixe para depois, acesse o site ou vá a um posto do Atende Bem e regularize seu imóvel antes que o prazo acabe. Essa é uma medida pensada para atender diretamente a população, trazendo segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.

Campanha de São Bernardo já soma mais de 1.200 adesões

Com a campanha, a administração municipal abriu uma oportunidade para que moradores regularizem imóveis com custo reduzido, processo simplificado e condições de pagamento acessíveis para diferentes perfis econômicos.

A combinação entre alíquota reduzida e parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito é apontada como um dos principais atrativos da iniciativa. Dependendo do valor do imóvel, a economia gerada pode ser significativa.

Até o momento, mais de 1.200 pedidos de adesão já foram emitidos, demonstrando o interesse da população na regularização imobiliária.

Como aderir ao benefício

A adesão pode ser feita de forma online. O contribuinte deve acessar o portal oficial da Prefeitura de São Bernardo, procurar pelo serviço de ITBI e emitir a guia já com o desconto aplicado.

Depois disso, é possível escolher entre pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito. O processo pode ser concluído de maneira rápida e sem sair de casa.

Quem preferir atendimento presencial pode buscar suporte em uma das unidades do Atende Bem, mediante agendamento prévio.

Regularização garante segurança jurídica e facilita financiamentos

Além da economia imediata no imposto, a regularização do imóvel traz benefícios importantes para os proprietários. A transferência oficial em cartório permite acesso a financiamentos bancários, facilita a venda do bem e evita problemas em processos de herança.

A medida também impacta diretamente a economia local, já que amplia a arrecadação municipal e fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida.

A secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, destacou a importância da campanha. “Quem tem um imóvel em situação irregular tem essa oportunidade concreta de resolver isso com desconto no imposto e parcelamento facilitado. Regularizar o imóvel é um ato de proteção patrimonial, e tornamos esse processo mais acessível justamente para que mais famílias possam fazer isso com tranquilidade. Depois do dia 29, a alíquota volta para 2,5% e as condições especiais deixam de existir”, concluiu.