São Bernardo prorroga Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

A Prefeitura de São Bernardo do Campo prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para até 28 de fevereiro de 2014. O programa, que inicialmente terminaria em 20 de dezembro, oferece aos contribuintes, pessoa física e jurídica, condições facilitadas para quitar os impostos municipais vencidos. A prorrogação do prazo foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão do dia 11 de dezembro.

Agora, o PPI passa a aceitar adesões de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. No entanto, o interessado deverá estar em dia com seus débitos posteriores a 1º de janeiro de 2014, até a data de adesão ao programa, e estar com seu cadastro atualizado.

De acordo com a Secretaria de Finanças, até 17 de dezembro o número de termos de compromissos efetivados foi de 9.263, correspondendo a 7.096 de pessoas físicas e 2.167 de pessoas jurídicas (empresas, profissionais autônomos, entidades diversas). Do total, 2.258 termos foram efetivados pela internet, por meio do site da Prefeitura, e 7.005 presencialmente, pela Rede Fácil.

O valor total negociado foi de R$ 90,8 milhões, sendo que R$ 12 milhões já ingressaram nos cofres da Prefeitura. O restante está parcelado em 17 vezes, em média. O prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado teve início no dia 2 de setembro.

QUEM PODE PARTICIPAR – Mais de 56 mil contribuintes foram beneficiados com o cancelamento de dívidas de até R$ 1 mil, com exceção de multas de trânsito.

Já para débitos acima desse valor, o PPI aceita parcelamento de dívidas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e diversas outros em até 60 vezes, inclusive multas de trânsito. Aqueles que optarem por realizar o pagamento em até 36 vezes terão isenção total de multa e juros, além de outros benefícios.

A consolidação dos débitos terá como base a data de adesão ao parcelamento e resultará da soma dos valores: imposto devido; multa e juros moratórios e demais acréscimos legais.

As adesões podem ser feitas por meio do site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br) ou diretamente na Rede Fácil.

NÚMEROS – No último PPI, realizado em 2009, foram recuperados cerca de R$ 186 milhões até o momento e outros R$ 5 milhões ainda estão com parcelas a vencer.