São Bernardo põe em prática programa de regularização de imóveis

Duzentos e nove processos já estão com técnicos da Prefeitura para a regularização de imóveis em São Bernardo. Eles fazem parte do Programa de Regularização de Edificações (PRED), aprovado pela Câmara Municipal em novembro do ano passado. Segundo balanço do setor responsável, são 135 imóveis residenciais, 58 comerciais, oito industriais e oito mistos. Vinte alvarás já foram expedidos.

O projeto deixa mais simples e econômica a regularização de imóveis nos quais não foram observadas determinadas condições previstas em lei, como o recuo mínimo em relação à calçada, a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento do terreno e a não suficiência de vãos de iluminação e de ventilação.

A partir de publicação da lei no Notícias do Município (NM), que ocorreu em 6 de dezembro do ano passado, o proprietário tem até 12 meses para entrar com o processo de regularização, no qual deve constar, inclusive, projeto técnico de um arquiteto ou engenheiro que ateste a segurança e viabilidade da alteração feita no imóvel.

O custo da regularização é calculado de acordo com o tamanho da alteração feita na propriedade e diferenciada conforme o uso do local: 30% do valor total da regularização para imóveis residenciais e 50% para não residenciais. Com as legislações anteriores, o custo da regularização era calculado tendo como base o valor venal, o que encarecia o procedimento.

SERVIÇO – Quem precisa regularizar seu imóvel deve procurar a Rede Fácil em um dos endereços abaixo:

Centro – Praça Samuel Sabatini, 50 (térreo Paço Municipal)
De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábado, das 7h às 13h

Assunção – Avenida Robert Kennedy, 3.438
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Riacho Grande – Avenida Araguaia, 265
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h