São Bernardo pode proibir radares móveis de forma definitiva

A fiscalização eletrônica de trânsito em São Bernardo pode passar por uma mudança permanente nos próximos meses. A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que proíbe o uso de radares móveis pelos órgãos municipais responsáveis pelo monitoramento viário. A proposta ainda depende da análise do prefeito Marcelo Lima, mas, se sancionada, transformará em legislação uma diretriz que já vem sendo adotada pela administração desde o início de 2025.

São Bernardo convive há anos com críticas de parte da população sobre a utilização desse modelo de fiscalização. Ao longo de diferentes gestões, os radares móveis se tornaram alvo frequente de reclamações de motoristas e também de debates políticos envolvendo a finalidade dos equipamentos, a aplicação de multas e os critérios utilizados para monitoramento do trânsito.

Diferentemente de uma decisão administrativa, que pode ser alterada por futuros governos, a aprovação do projeto cria uma barreira legal para a retomada desse tipo de fiscalização. Qualquer mudança futura dependeria novamente de discussão e aprovação no Legislativo municipal de São Bernardo, ampliando o peso político da medida aprovada pelos vereadores.

Proposta nasce da base governista

O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Julinho Fuzari (Republicanos), que classificou os radares móveis como instrumentos associados a uma política excessivamente voltada à arrecadação de multas.

Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a aprovação representa uma mudança na forma como a cidade encara a fiscalização de trânsito e defendeu que outras administrações municipais adotem iniciativas semelhantes. “Quero agradecer os meus nobres colegas. Conseguimos libertar a nossa cidade da indústria da multa, desse sistema perverso de arrecadação, chamado radares móveis, que são verdadeiros caça-níqueis, espalhados pelo ex-prefeito Orlando Morando. Era uma verdadeira pegadinha para tomar o dinheiro do condutor e hoje vamos fazer isso por meio de lei. Espero que isso sirva de exemplo para as demais cidades, ao Estado de São Paulo e a todo território nacional”, declarou.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, os autores do projeto sustentam que a utilização dos equipamentos privilegia a punição financeira em detrimento de ações educativas voltadas à conscientização dos motoristas. O texto também cita experiências adotadas em outras cidades brasileiras para defender a necessidade de rever modelos de fiscalização considerados excessivamente punitivos.

Prefeitura de São Bernardo analisará aspectos jurídicos

Embora a atual gestão não utilize radares móveis, o prefeito Marcelo Lima informou que ainda pretende avaliar o conteúdo aprovado antes de tomar uma decisão definitiva. Segundo ele, a análise jurídica será fundamental para verificar se o município possui competência para estabelecer esse tipo de restrição por meio de lei. “Não recebi oficialmente, até porque desde que assumi em janeiro de 2025, proibi os radares móveis. Porém, vou aguardar a chegada do projeto de lei para avaliar a sua constitucionalidade”, afirmou.

A manifestação do prefeito sinaliza que a discussão não deverá se limitar à questão política. O tema envolve também interpretações sobre a legislação de trânsito e sobre os limites da atuação municipal na regulamentação dos instrumentos de fiscalização utilizados nas vias urbanas.

Enquanto a Prefeitura de São Bernardo realiza a análise técnica, a proposta aprovada pela Câmara já estabelece um marco importante na discussão sobre mobilidade urbana em São Bernardo. O debate passa a envolver a forma como o município pretende estruturar sua política de fiscalização nos próximos anos.