São Bernardo lança campanha para doações ao FUMCAD

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançaram nesta quarta-feira (6), a campanha de captação de recursos 2014 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

O objetivo é incentivar empresários e sociedade civil a destinar parte do seu imposto de renda devido ao FUMCAD, de modo a reforçar as doações destinadas às crianças e adolescentes integrantes dos programas sociais do município.

Os recursos, oriundos do Imposto de Renda, são a principal fonte de captação do FUMCAD. As empresas públicas e privadas poderão destinar até 1% do tributo devido (lucro real e estimado). Já as pessoas físicas podem designar até 6% do imposto.

Durante a solenidade de lançamento, a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Barral, falou sobre a importância da contribuição para a melhoria do atendimento às crianças e adolescentes do município. “Esse é um momento muito importante para que possamos ampliar o financiamento a essas políticas. Todos os contribuintes podem ter certeza de que esses recursos serão muito bem utilizados na cidade”, disse.

O delegado da Receita Federal de São Bernardo do Campo, Mário Benjamin Bartos, esclareceu que a contribuição não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do imposto de renda devido. “Ninguém vai pagar nada a mais do que já iria desembolsar. A única diferença é que, ao invés de ir para a União, esse recurso ficará no município para ser utilizado em benefício das crianças e adolescentes”, ressaltou.

As doações de 2012 para a dedução do Imposto de Renda em 2013 somaram R$ 1.886.934,50, incluindo a arrecadação via boleto do IPTU, beneficiando 3.400 pessoas por meio de 34 instituições.

Doações – Para doar, é necessário fazer o depósito na Caixa Econômica Federal, agência 2700, conta corrente 006.00000173-2. Em seguida, o comprovante do depósito deve ser enviado por e-mail ou fax à secretaria do CMDCA, juntamente com as seguintes informações: nome completo do doador (ou razão social, no caso de Pessoa Jurídica); número do CPF ou CNPJ do doador e endereço completo para envio do recibo.

É importante salientar que na Declaração de Ajuste Anual, no anexo de pagamentos e doações efetuadas, seja utilizado o código 08 e a doação informada para o Fundo da Criança e do Adolescente (CNPJ 14.980.538/0001-14).

No caso de pessoas físicas, as doações somente poderão ser abatidas no Imposto de Renda se o contribuinte fizer a declaração no modelo completo.

Para os que doarem até o dia 31 de dezembro, a dedução do imposto de renda será no exercício de 2013.

Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site da Prefeitura www.saobernardo.sp.gov.br, no ícone Doa São Bernardo, ou pelos telefones 4126-3763 e 4126-3766.

Fundo Municipal dos Direitos – O FUMCAD é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc). O órgão tem como competência a formulação, deliberação e acompanhamento das ações voltadas às crianças e adolescentes.