São Bernardo encerra desconto no ITBI no próximo dia 29 de maio

A campanha para garantir a redução da alíquota do ITBI, “Minha Casa no Meu Nome“, lançada pela Prefeitura de São Bernardo, entra em sua reta final. Os proprietários de imóveis que ainda possuem pendências na transferência de titularidade têm até a próxima sexta-feira (29/05) para garantir a redução, que caiu de 2,5% para 1,75%. A medida visa combater a informalidade imobiliária, especialmente os casos conhecidos como “contratos de gaveta”.

Oportunidade para regularização patrimonial

A iniciativa, implementada pela gestão do prefeito Marcelo Lima, foi desenhada para facilitar a vida de quem possui a posse, mas não a propriedade legal do bem. Sem a transferência oficial, o cidadão enfrenta barreiras para vender o imóvel, solicitar financiamentos bancários ou realizar inventários.

De acordo com o prefeito Marcelo Lima, a medida é estratégica para o desenvolvimento econômico local:

“A campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’ está chegando ao fim e se mantém como grande oportunidade para quem ainda não regularizou o imóvel. Criamos essa iniciativa para regularizar os imóveis e trazer novos investimentos ao município, que se revertem em ações efetivas na educação, saúde, mobilidade, infraestrutura, entre outras áreas”, afirmou o prefeito.

Economia e facilidades no pagamento do ITBI

O principal atrativo da campanha é a economia direta no bolso do contribuinte. Com a redução de 0,75 ponto percentual na taxa do ITBI, o valor economizado pode ser reinvestido pelas famílias. Para tornar o processo ainda mais acessível, a Prefeitura autorizou o parcelamento do ITBI em até 12 vezes por meio do cartão de crédito, além da opção de pagamento à vista.

A secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, reforça a importância de não deixar a regularização para a última hora:

“Temos poucos dias ainda com a alíquota reduzida, e queremos que o máximo de pessoas aproveitem essa janela. Regularizar o imóvel é um ato de proteção patrimonial, e tornamos esse processo mais acessível justamente para que mais famílias possam fazer isso com tranquilidade”, destacou a secretária.

Como realizar o procedimento

O processo de emissão da guia do ITBI foi simplificado para evitar burocracia e filas. O contribuinte pode realizar o serviço de forma digital ou presencial:

• Online: Através do site oficial da Prefeitura de São Bernardo, na aba de serviços voltada ao ITBI.
• Presencial: Em uma das unidades do “Atende Bem”, mediante agendamento prévio.

Ao regularizar o ITBI e formalizar a escritura em cartório, o proprietário garante a proteção jurídica de seu patrimônio para futuras gerações e contribui para a arrecadação municipal, que retorna à população em forma de serviços públicos.