São Bernardo conhece a Nova Lei do Simples

A Caravana da Simplificação parou em São Bernardo do Campo na tarde desta quarta-feira (1º), no Teatro Cacilda Becker, para mostrar as alterações contidas na Nova Lei do Simples, que entra em vigor em janeiro de 2015. A comitiva liderada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, finaliza nesta quinta-feira (2), em Santos, o 12º encontro nas cidades do Estado. O evento foi aberto ao público e reuniu lideranças locais, associações, entidades de classe, profissionais liberais e o público interessado no tema.

Os eventos apresentam as mudanças que vão favorecer as micro e pequenas empresas. O ministro explicou que até então os pequenos empreendimentos estavam excluídos da Lei do Simples. “Agora, mais de 140 atividades da área de serviços poderão se beneficiar”, disse o ministro. A condição é ter faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com a mudança, estima-se que mais de 450 mil empresas serão beneficiadas a partir de 2015.

Presente ao evento, o prefeito Luiz Marinho disse que a cidade trabalha para estimular o empreendedorismo: “Temos mais de 16 mil MEIs (microempreendedores individuais), que podem se beneficiar com essa mudança”. Entre outras ações, o prefeito citou o projeto para implantar em São Bernardo uma sede do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae). “Esperamos que em breve, com o apoio dos vereadores, tenhamos a cessão de uma área para trazermos o Sebrae”.

Afif Domingos explicou a importância de um regime tributário único focado nos pequenos negócios. Com a nova lei será criado o Cadastro Único Nacional, o que vai eliminar série de inscrições. Até então, era necessária série de inscrições, como a estadual, municipal e dos Bombeiros, entre outras.

Outra alteração que vai beneficiar o setor será o fim da exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para uma empresa encerrar o negócio. A estimativa é que exista mais de um milhão de CNPJs inativos, de empresas que encerraram as atividades, mas não fizeram oficialmente o encerramento da empresa.

Afif disse que a Nova Lei representa avanços para os pequenos negócios: “Acabou a indústria da multa, o papel da fiscalização agora é orientar. A multa ocorrerá só em caso de reincidência”, explicou. As pequenas empresas representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 52% dos trabalhadores com registro em carteira.

O Simples, em vigor desde 2007, foi um marco para os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o dia a dia das empresas e reduzindo a carga tributária em 40%, na média.