São Bernardo apresenta LOA 2027 em audiência pública

São Bernardo do Campo apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o projeto de lei da LOA 2027. O documento detalha o planejamento orçamentário da administração municipal para o próximo exercício, fixando as metas de receitas e os investimentos prioritários nas políticas públicas do município.

O orçamento previsto na LOA 2027 atinge a marca de R$ 8,4 bilhões, dos quais R$ 7,6 bilhões correspondem ao Orçamento Direto da administração. A elaboração da proposta orçamentária inclui a captação de demandas da sociedade por meio de encontros presenciais nos bairros e formulários virtuais.

Destinação de recursos e metas fiscais

A apresentação dos dados financeiros foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci. Durante a exposição técnica do projeto da LOA 2027, a titular da pasta explicou as regras institucionais e o papel do planejamento fiscal para a cidade.

“A LOA 2027 tem como funções estimar as receitas, definindo quanto o município pretende arrecadar ao longo do ano, e fixar as despesas, estabelecendo como os recursos públicos serão aplicados por áreas e órgãos”, pontuou Rebucci.

Aplicação em saúde, educação e participação social

O texto da LOA 2027 estabelece índices de investimentos sociais superiores aos limites previstos pela Constituição Federal. Para a área da Educação, estão reservados 26,1% das receitas municipais, enquanto a Saúde receberá 21,5% das verbas.

O processo participativo que embasa o texto da LOA 2027 registrou 19 audiências públicas e mais de 2,8 mil contribuições populares. Demandas voltadas ao urbanismo, limpeza urbana, atendimento médico e segurança pública concentraram 40,6% de todas as solicitações enviadas pelos moradores.

“É um processo rico no sentido de nos auxiliar a investir no que realmente a população quer. O prefeito Marcelo Lima sempre diz que quem ouve mais erra menos, e é isso que representa todo esse processo da LOA 2027”, finalizou a secretária.