São Bernardo adere ao programa do governo federal Viver Sem Limite

São Bernardo aderiu ao Programa Viver Sem Limite, do governo federal, na manhã desta quinta-feira (14). Com a adesão, que foi oficializada no Teatro Cacilda Becker, a Prefeitura poderá reforçar ainda mais as ações e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O programa, que envolve todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. Tendo em vista quatro campos de atuação – acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde – o que se busca é a efetividade das iniciativas, ou seja, medidas que representem melhorias reais na qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Para receber parte dos recursos, as prefeituras devem apresentar projetos ao governo federal. Um dos projetos da Prefeitura de São Bernardo, que cumpre as diretrizes estabelecidas no programa e que por isso terá o apoio do governo federal, será a constituição na cidade do Centro Especializado em Reabilitação (CER), serviço voltado a pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual. O centro já foi habilitado pelo Ministério da Saúde, que publicou portaria garantindo verba de R$ 4,14 milhões, por ano, para o custeio do serviço. 

Estima-se que São Bernardo tenha mais de 195 mil pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 25,48% da população do município. O serviço atenderá usuários de todas as faixas etárias e a modalidade habilitada pelo Ministério da Saúde, do tipo IV, contempla pessoas com deficiência física (neurológicos e amputados), auditiva, visual e intelectual.

O CER oferecerá atendimento multiprofissional, com a adoção de terapias auxiliares ao processo de reabilitação, como a hidroterapia e equoterapia. A implantação desse serviço foi uma das prioridades aprovadas no PPA Participativo e na Conferência Municipal de Saúde.

A previsão é que o CER esteja funcionando ainda no primeiro semestre de 2014, após as adaptações necessárias nas instalações atualmente utilizadas pelo serviço de Saúde Funcional e Auditiva na rua Warner, 300, em Rudge Ramos.    

A concessão e adaptação de órteses e próteses permitirá a ampliação da capacidade de dispensa desses equipamentos em 100% do que é atualmente concedido. Também será possível reduzir em 50% o tempo de espera para o recebimento do equipamento, diminuindo, consequentemente,o tempo de reabilitação.

Entre as atividades do novo serviço, está incluída a realização de estudos e pesquisas relacionadas à deficiência na perspectiva de qualificar a reabilitação de trabalhadores.

O Viver Sem Limites também vai ajudar a executar visitas aos beneficiários do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola. Essa iniciativa, parte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, oferece para pessoas com deficiência um salário mínimo.

Com as visitas, que serão realizadas por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, a Prefeitura pretende levantar as condições de aprendizado e inclusão das crianças e adolescentes com deficiência e, caso sejam contatados problemas, propor soluções.

Outra iniciativa que terá o apoio do Viver Sem Limites será a residência para adultos com deficiência, que já existe e que abriga 14 pessoas sem vínculos familiares.

“O Viver Sem Limites é um programa importantíssimo para o país e a adesão representa um momento fundamental para que São Bernardo consiga transformar e viabilizar essas políticas públicas em nossa cidade”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Márcia Barral.

Política permanente – A Prefeitura atua em diversas áreas para atender e incluir as pessoas com deficiência da cidade. Além de garantir acessibilidade em todas as obras e reformas, com nas novas UPAS, nas UBSs, nos centros esportivos e demais próprios públicos, na cidade também é realizada a chamada educação inclusiva, que coloca os alunos com deficiência junto com os demais. Respeito à diversidade e a solidariedade dentro e fora das escolas é uma dos resultados dessa política.