São Bernardo reduz ITBI até 29 de maio para regularizar imóveis

A Prefeitura de São Bernardo do Campo encerra na próxima sexta-feira, 29 de maio, a campanha “Minha Casa no Meu Nome”, que reduziu temporariamente a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2,5% para 1,75%. A medida busca incentivar a regularização de imóveis e combater os chamados “contratos de gaveta”, quando a propriedade é negociada sem transferência oficial em cartório.

Com o prazo se aproximando do fim, moradores que ainda não fizeram a transferência do imóvel podem aproveitar condições facilitadas para colocar a documentação em dia e garantir segurança jurídica sobre o patrimônio.

Desconto no ITBI pode gerar economia

Segundo a administração municipal, a redução da alíquota permite economia significativa aos contribuintes, principalmente em imóveis de maior valor. Além do desconto no ITBI, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

A iniciativa foi implantada pela gestão do prefeito Marcelo Lima como forma de estimular a regularização imobiliária e ampliar a arrecadação municipal por meio de transações formalizadas.

“A campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’ está chegando ao fim e se mantém como grande oportunidade para quem ainda não regularizou o imóvel. Criamos essa iniciativa para regularizar os imóveis e trazer novos investimentos ao município”, afirmou o chefe do Executivo.

Regularização facilita financiamentos e vendas

A falta de regularização de imóveis pode dificultar processos como financiamento bancário, venda do bem, inventários e até a comprovação legal da posse da propriedade. Com a documentação regularizada, os proprietários passam a ter maior segurança patrimonial e jurídica.

De acordo com a Prefeitura, a medida também contribui para movimentar a economia local, já que o aumento das transações formalizadas fortalece a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.

A secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci, reforçou que os últimos dias da campanha representam uma oportunidade para que mais famílias regularizem seus imóveis com menor custo.

Como solicitar o benefício

O processo pode ser realizado pela internet, no portal oficial da Prefeitura de São Bernardo do Campo. O contribuinte deve acessar a área de serviços, buscar pela opção ITBI e emitir a guia já com a alíquota reduzida.

Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma unidade do Atende Bem, mediante agendamento prévio.