Santos testa sistema que agiliza registro de violência doméstica na DDM

Um sistema inédito do Governo de São Paulo passou a permitir que a Polícia Militar registre, no próprio local da ocorrência, casos de violência doméstica com encaminhamento automático à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online. A ferramenta começou a operar em Santos há uma semana e deve ser expandida gradualmente para todo o estado a partir de maio.

Na primeira semana de funcionamento em Santos, sete ocorrências atendidas pela Polícia Militar relacionadas à violência doméstica foram formalizadas pela Polícia Civil por meio do novo sistema. Deste total, seis incluíram solicitação de medida protetiva, indicando o potencial da ferramenta para agilizar o atendimento e ampliar a proteção às vítimas.

As informações coletadas no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) são encaminhadas automaticamente à Polícia Civil por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp-VDM). Com isso, a delegacia já inicia o Boletim de Ocorrência (BOPC), solicita exames periciais e acelera o pedido de medida protetiva à Justiça.

Com a tecnologia, a vítima pode manifestar o interesse pela medida protetiva e acessar serviços da rede de apoio ainda durante o atendimento policial, sem precisar se deslocar até uma unidade da DDM para formalizar a denúncia.

“A medida amplia o número de registros, processos e concessões de medidas protetivas, além de ajudar a combater a subnotificação. A vítima vai entender que o Estado está ao seu lado desde o início e dará meios para que o ciclo de violência chegue ao fim”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Durante a ocorrência, os policiais também preenchem o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com autorização, os dados são compartilhados com a rede de proteção, permitindo acompanhamento mais próximo dos casos considerados graves.

Subnotificação ainda é desafio

A criação do sistema busca reduzir a subnotificação de casos de violência doméstica, um problema recorrente mesmo com ferramentas digitais já disponíveis, como delegacias eletrônicas e aplicativos estaduais.

Em 2025, o número 190 recebeu entre 1,2 mil e 1,4 mil chamadas diárias relacionadas à violência doméstica em todo o estado. No entanto, apenas de 600 a 800 casos foram formalizados como boletim de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher.

De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Rodrigo Vilardi, muitos casos deixam de ser registrados porque o agressor não está mais no local quando a equipe chega, o que dificulta o flagrante.

“Quando a vítima não formaliza a denúncia na delegacia, o ciclo de violência se repete. Ela pode acionar o 190 várias vezes, mas sem o registro formal, o agressor continua sem responsabilização”, alertou.

Segundo ele, o novo sistema evita a revitimização ao permitir que a vítima relate o caso apenas uma vez. “Tudo o que ela iria pedir em uma delegacia, ela já consegue solicitar no momento da ocorrência”, explicou.

DDM oferece atendimento humanizado

A iniciativa também conta com o apoio da Cabine Lilás, serviço especializado da Polícia Militar voltado ao atendimento de casos de violência doméstica.

As equipes monitoram os chamados, avaliam a atuação policial e podem adotar medidas complementares de acolhimento, como encaminhamento para serviços de assistência jurídica, abrigamento, auxílio-aluguel e atendimento de saúde.

A expectativa do Governo de São Paulo é que a integração entre as forças de segurança e a tecnologia fortaleça o combate à violência doméstica e amplie o acesso das vítimas à rede de proteção por meio da Delegacia de Defesa da Mulher.