Santos implementa selo ‘Autista a Bordo’ para veículos que transportam pessoas com TEA

A cidade de Santos, localizada no litoral de São Paulo, adotou uma nova medida voltada à segurança e conscientização no trânsito, ao lançar o selo de identificação “Autista a Bordo”. Este selo é destinado a veículos que transportam pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e poderá ser solicitado por indivíduos com a condição ou por seus responsáveis legais.

O selo foi regulamentado pela Lei Municipal nº 4.627, sancionada recentemente pela prefeitura após a aprovação na Câmara Municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (19), estabelecendo um prazo de 90 dias para sua implementação efetiva.

Para obter o selo, é imprescindível que os solicitantes apresentem um laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA. A administração municipal ressalta que o principal objetivo da iniciativa é não apenas sinalizar aos motoristas e agentes de trânsito sobre a presença de pessoas com necessidades especiais, mas também fomentar uma cultura de respeito e empatia em relação a este público.

Essa ação se alinha a outras iniciativas já existentes em níveis estadual e municipal. Um exemplo é o selo emitido pelo Governo do Estado de São Paulo, que também visa identificar veículos que transportam pessoas com TEA. Entre abril e dezembro de 2024, mais de 47 mil adesivos foram distribuídos em todo o estado para atender essa demanda.

A implementação do selo “Autista a Bordo” é um passo significativo em direção à inclusão social e à proteção dos direitos das pessoas com TEA, buscando garantir um ambiente mais seguro nas vias urbanas.