Santos implementa lei inovadora para garantir cadeiras de rodas em escolas

A Prefeitura de Santos, localizada no litoral paulista, promulgou uma nova legislação que exige a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. A Lei Municipal nº 4.615 foi oficialmente publicada no Diário Oficial na terça-feira, dia 15, após a sanção do prefeito Rogério Santos, do partido Republicanos, em 14 de março.

O projeto que deu origem a essa norma é de autoria do vereador Paulo Miyasiro, também do Republicanos. A proposta foi debatida e aprovada durante uma sessão da Câmara Municipal realizada em 18 de março.

A legislação estabelece que cada instituição deve garantir pelo menos uma cadeira de rodas acessível e gratuita, a fim de facilitar o deslocamento de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa medida visa promover maior acessibilidade e conforto dentro das escolas.

As cadeiras de rodas deverão permanecer nas dependências das instituições de ensino, que ficarão responsáveis pela manutenção adequada dos equipamentos para assegurar sua utilização em condições ideais.

O não cumprimento da lei acarretará penalidades diferenciadas para as instituições públicas e privadas. No setor público, serão adotadas medidas administrativas para investigar a responsabilidade do servidor relacionado à infração. Já as escolas privadas enfrentarão uma multa inicial de R$ 1 mil, com possibilidade de aumento em caso de reincidência. O valor da multa será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

A iniciativa reforça o compromisso da administração pública com a inclusão e a acessibilidade nas instituições educacionais da cidade. Além disso, vale destacar que em Guarujá, uma escola local já desenvolve um projeto voltado para a inclusão e empatia com pessoas com deficiência, exemplificando o esforço regional pela promoção da igualdade.